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PFL obriga bancada no Congresso a votar contra MP que elevou IR

16 fevereiro 2005 - 13h39

O PFL vai obrigar todos os seus deputados e senadores a votar contra a medida provisória 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física mas amplia a base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do Imposto de Renda de 32% para 40% para os prestadores de serviços que optarem pelo pagamento calculado pelo lucro presumido.O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), o líder da legenda no Senado, José Agripino (RN), e o novo líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), apresentaram hoje dez emendas que alteram sete pontos do texto da MP. Três delas alteram o índice de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No texto encaminhado pelo Executivo, a correção é de 10%. O PFL propõe que o governo escolha entre três índices com valores acumulados de 2003 e 2004: 20,74% pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna), 18,14% pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou 17,15% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).Outras emendas contestam os artigos que determinam a retenção na fonte do IR por produtores rurais e por prestadores de serviços. O argumento apresentado pelo governo para justificar a medida é a conseqüente redução da sonegação de tributos."O governo parte do princípio que o contribuinte é sonegador por excelência", afirmou Agripino. "O governo está agindo como agiota, porque obriga os contribuintes a transferir um dinheiro que pode ou não ser devolvido depois, caso o contribuinte seja isento", completou. PressãoAlém da pressão no Congresso, o PFL ingressou, no início do ano, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o texto da medida provisória. Juntamente com a ação do PFL, é analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma outra ação protocolada pelo PDT.Amanhã, os integrantes do PFL, juntamente com deputados e senadores de outros partidos, acompanham a manifestação contra a MP 232, coordenada pelo presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Cláudio Vaz, e pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.

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