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Petrobras instaura processo para renegociar com El Paso e MPX

08 fevereiro 2005 - 07h17

A Petrobras vai instaurar a partir desta semana processo de arbitragem para renegociar os contratos firmados em 2001 e 2002 com a americana El Paso e a brasileira MPX para a construção, respectivamente, das usinas termelétricas Macaé Merchant (RJ) e TermoCeará (CE). O Planalto apóia a decisão, pois os prejuízos são estimados em R$ 4,51 bilhões.O prazo para tentar um acordo formal com a El Paso venceu ontem. O com a MPX vence no domingo que vem. A etapa seguinte, prevista nos próprios contratos, é a arbitragem -instrumento que encerra a disputa, sem possibilidade de recurso. No caso da El Paso, a sede será Nova York. No da MPX, do empresário Eike Batista, será no Rio de Janeiro.A Petrobras alega que, caso mantidos os dois contratos, ambos firmados na época do apagão, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, terá prejuízo de R$ 4,51 bilhões com o pagamento de "contribuições de contingência" para as duas empresas durante cinco anos, a partir de 2002 --quando a primeira usina ficou pronta.Por esse instrumento, a estatal tem que reembolsar as empresas quando o lucro delas não é suficiente para pagar uma cesta de despesas: tributos; custos de operação e manutenção; e pagamento da capacidade da usina (amortização do investimento e a remuneração do seu capital).Só com a El Paso, a Petrobras desembolsa em torno de US$ 20 milhões (R$ 52,2 milhões) por mês. Com a MPX, são US$ 4,8 milhões (R$ 12,5 milhões).Somados os cinco anos de pagamentos, isso significa que a estatal terá pago a cada uma mais que o preço integral das duas usinas, sem direito a participação em nenhuma das duas, que continuam das empresas privadas.O presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, se reuniu na sexta-feira com diretores da empresa e autorizou o início do processo de arbitragem, que embute um risco político: o marketing das empresas de que o governo do PT estaria promovendo quebra de contrato.O processo prevê que cada lado indique um árbitro com registro internacional, e os dois depois escolhem um terceiro. No caso da MPX, serão seguidos o ritual, os códigos e as leis brasileiras. No da El Paso, o ritual passa a ser o previsto no Estado de Nova York. O prazo para o desfecho não é determinado, mas os precedentes indicam em torno de seis a oito meses. Não cabe recurso. E, certamente, a imprensa internacional estará atenta.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o comando político do governo deram aval à arbitragem, que é baseado em pareceres econômicos e jurídicos. Um deles é assinado pelo advogado Eros Grau, que saiu da questão ao assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal."A busca da proteção de interesses próprios, devidamente tutelados pelo ordenamento jurídico, nada tem de desabonador ou censurável, quer jurídica, quer eticamente; a Petrobras não estará descumprindo os contratos celebrados com Enron e El Paso se adotar medidas negociais, arbitrais ou judiciais para corrigir e conter os prejuízos consumados e aqueles estimados", diz Grau em parecer.Outro é assinado pelos advogados Antonio Carlos Mendes, Eduardo Arruda Sampaio e Rodrigo Octávio Broglia Mendes, da Mendes Advogados Associados, de São Paulo.Fala em "caracterização do desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com a Petrobras suportando unilateralmente prejuízo vultoso com o enriquecimento sem causa das parceiras, podendo até configurar ato de liberalidade".Os presidentes da Petrobras eram Henri Philippe Reichstul, à época dos contratos com a Enron e com a El Paso, e Francisco Gros, quando foi o da MPX. O diretor de Gás e Energia da empresa, que firmou os dois primeiros contratos -e que abriram as condições para o terceiro-, foi o atual senador Delcídio Amaral (PT-MS).Pela versão da El Paso, a Macaé Merchant custou US$ 730 milhões (R$ 1,9 bilhão). A empresa já recebeu da Petrobras cerca de US$ 700 milhões e, se mantido o contrato, terá ainda a receber mais US$ 600 milhões, num total de US$ 1,3 bilhão (R$ 3,3 bilhões). É quase o dobro do custo do investimento.Além disso, a Petrobras diz que, por cálculos do mercado, uma usina equivalente custaria menos do que diz a El Paso -cerca de US$ 450 milhões (R$ 1,2 bilhão).No caso da MPX, Batista diz oficialmente que a TermoCeará custou US$ 150 milhões. A Petrobras acrescenta que já despendeu cerca de US$ 142 milhões a título de "contribuição de contingência" e ainda pagará quase US$ 90 milhões (um total de R$ 861,3 milhões). Ou seja, sem mudanças, a MPX embolsará US$ 180 milhões (R$ 469 milhões) a mais do que gastou com toda a usina.A Petrobras também questiona o custo do empreendimento. Diz que, pelos cálculos de mercado, uma usina do mesmo porte não sairia por mais do que US$ 100 milhões."É um escândalo, o típico caso de enriquecimento sem causa dos parceiros, o que nos dá o direito de buscar a renegociação e a arbitragem. É não só direito como obrigação de gestor, até para não sermos acusados de negligência e prevaricação", disse à Folha o diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer.Desde dezembro de 2004, a Petrobras vinha depositando em juízo as "contribuições de contingência". Na última quinta-feira, porém, caiu a liminar que permitia isso. A estatal deve recorrer.A TermoCeará, aliás, não está produzindo. Ela depende de um gasoduto que seria feito pela própria Petrobras e que ainda não saiu por falta de licença ambiental. O único gasoduto da região serve já à TermoFortaleza e à TermoPernambuco.Na época dos contratos, o grande temor do governo e do mercado era com o "apagão", pois não havia certeza de que seria passageiro ou prenúncio de longas crises de falta de energia. O governo tinha pressa. E, conforme todos os lados reconhecem agora, a Petrobras avaliou mal os preços da energia a partir de então.Quando a MPX foi criada para fazer a TermoCeará, em fevereiro de 2002, porém, a pior fase do apagão já tinha passado e havia indícios de normalização. O MWh (megawatt-hora) já estava muito baixo, e, para dispensar a Petrobras das "contribuições de contingência", seria necessário que a empresa estivesse produzindo e que o preço se mantivesse acima de US$ 50.Nunca ocorreu. Hoje, por exemplo, o MWh está em torno de US$ 7. Daí o desequilíbrio.Um terceiro negócio feito também à época do "apagão" e igualmente questionado pela atual direção da Petrobras já foi resolvido. Era com a americana Enron, para a construção da usina Eletrobolt, no município de Seropédica, no Rio.Como a Enron faliu, a Petrobras negociou a compra da Eletrobolt com os 17 bancos que herdaram a massa falida da empresa. A negociação foi aprovada em novembro do ano passado.A estatal brasileira pagou US$ 162 milhões e reteve parte deles durante cinco anos, por contrato, para alguma eventualidade referente à falência da Enron. Ou seja, caso seja necessário cobrir dívidas anteriores imprevistas.  

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