Menu
Busca quarta, 24 de julho de 2019
(67) 9860-3221
EDUCAÇÃO

Pessoas com deficiência terão cota em vestibulares

07 junho 2015 - 07h45

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 485/15, que estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência em vestibulares das universidades federais e escolas técnicas federais de nível médio de todo o Brasil. A proposta, de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), define uma cota de, no mínimo, 5% das vagas de cada curso.

A relatora na comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu a aprovação do texto. Ela destacou que a medida garante mais oportunidades no mercado de trabalho para os cidadãos com deficiência. “Não acredito em outra condição maior que a educação para combater as desigualdades e as diferenças de chances de emprego”, afirmou a deputada.

Algumas instituições já criaram cotas específicas para pessoas com deficiência – é o caso, por exemplo, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que implantou essa reserva em 2014. Segundo o coordenador de escolaridade e cadastro de alunos no Enem/Sisu da UFPB, professor João Vanderberg, a implantação das cotas foi um movimento importante para que a universidade atendesse ao que já está previsto na legislação sobre acessibilidade. “Em consequência dessa oferta, hoje nós temos um Comitê de Acessibilidade, que faz o acompanhamento de todos esses candidatos que ingressam na nossa instituição”, declarou.

LEI DE COTAS

O texto aprovado pela comissão acrescenta à Lei de Cotas (12.711/12) a previsão de reserva de pelo menos 5% das vagas, em universidades federais e escolas técnicas de nível médio, para candidatos com deficiência.

Atualmente, a legislação prevê que 50% das vagas nessas instituições sejam destinadas a alunos oriundos da rede pública – desse percentual, as cadeiras devem ser preenchidas, por curso e turno, por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à representação dessas etnias na população da unidade da Federação em questão, conforme o último censo do IBGE.

TRAMITAÇÃO

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações Ascom Câmara dos Deputados)

Deixe seu Comentário

Leia Também

UAU
Prima gata de Luísa Sonza chama atenção com fio-dental em praia
CAMPO GRANDE
Viúva de homem que morreu após explosão diz estar grávida e marido não sabia
CULTURA
20º Festival de Inverno de Bonito começa na proxima quinta-feira
PARANÁ
Ônibus escolar que saiu de MS é apreendido com uma tonelada de maconha
COSTA RICA
Família busca ajuda em quartel e bombeiro salva vida de criança sufocada
EDUCAÇÃO
UEMS abre inscrições para curso de Libras na unidade de Dourados
ECONOMIA
Guedes confirma liberação de R$ 42 bi de FGTS e PIS até o fim de 2020
IVINHEMA
Motociclista morre após ser atropelado por caminhão tipo baú
REVISÃO
Brasil revoga refúgio concedido a três paraguaios acusados de sequestro
EMPREGO
Itaú Unibanco e Itaú BBA abrem inscrições para programa de trainee

Mais Lidas

DOURADOS
Homem morre após bater moto em carro parado na Marcelino Pires
DOURADOS
Homem é baleado nas costas no Flor de Liz
SHOWBIZZ
Sertanejos morrem em acidente de carro em rodovia de São Paulo
PORTO MURTINHO
Douradense é assassinado em sede de fazenda