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Pedido para instalar CPI da Energia tem 13 assinaturas

09 agosto 2006 - 12h26

O requerimento para instalação da CPI da Energia na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, já conta com 13 assinaturas e deverá ser apresentado na próxima terça-feira pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT) em nome da Comissão de Legislação Participativa da Casa. Para a instalação de uma CPI são necessárias oito assinaturas. O objetivo é investigar a base de remuneração dos ativos da empresa Enersul e esclarecer as razões dos altos custos da tarifa de energia elétrica no Estado. O pedido foi motivado por um abaixo-assinado encaminhado pelo Inecon (Instituto de Educação para o Consumo “Olário de Oliveira França”), com mais de 30 mil assinaturas. Até a sessão de hoje assinaram o pedido os deputados Dagoberto Nogueira, Humberto Teixeira e Bela Barros (PDT), Semy Ferraz, Pedro Teruel e Pedro Kemp (PT), Raul Freixes e Maurício Picareli (PTB), Paulo Correa (PL), Pastor Barbosa e Ari Artuzi (PMDB), Valdir Neves (PSDB) e Zé Teixeira (PFL). Como determina o regimento da Casa, a CPI será composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, obedecendo ao tamanho das bancadas, e deverá ter 90 dias para concluir a investigação. Conforme Semy, a remuneração dos ativos da Enersul é um dos motivos de a energia no Estado ser a mais cara do Brasil. Como exemplo, o deputado destacou que a Cemat (Centrais Elétricas Mato-grossenses), com faturamento anual de R$ 673 milhões, teve remuneração de ativos de R$ 900 milhões autorizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Já para a Enersul, com faturamento anual de R$ 457 milhões, a agência autorizou remuneração de R$ 1,5 bilhão.

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