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PEC do divórcio segue para segundo turno no Senado

10 dezembro 2009 - 15h08

O processo de divórcio, reconhecido pela lei brasileira desde 1977, está prestes a ganhar um trâmite mais ágil. É o que se pretende com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/2009, que deve ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado nos próximos dias. Se aprovado, o texto extinguirá a exigência de cumprimento de um ano de separação judicial ou de dois anos do rompimento de fato para a dissolução legal da união, simplificando a vida de cerca de 500 mil brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"A PEC propõe eliminar o instituto da separação judicial. Ou seja, deixa de existir a figura do separado e elimina o prazo de dois anos de espera para o chamado divórcio direto. Se o Estado não pede às pessoas que aguardem dois anos para ter a certeza de que querem se casar, o Estado não tem o direito de pedir que aguardem dois anos para que possam por fim a uma relação mal-sucedida, proibindo-as de buscarem a felicidade num segundo relacionamento", argumenta o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), autor da proposição - originalmente sugerida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam).

Na avaliação do relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demostenes Torres (DEM-GO), há entendimento suficiente para a aprovação da proposta. "Os senadores estão cientes de que parte da sociedade quer a desburocratização para o divórcio". Líder da bancada do Partido Social Cristão na Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Leal (RJ) é um ferrenho opositor da chamada PEC do divórcio. "É um absurdo. Querem transformar o divórcio em um procedimento expresso, delivery. O fim desse tempo tira a oportunidade de o casal fazer a discussão, que é uma questão programada do ponto de vista judicial e psicológico%u201D, critica.

Luto amenizado
Pai de três filhos, o empresário Gil Vicente Gama, 45 anos, defende a celeridade do processo. "Sou totalmente favorável a essa PEC. Uma separação envolve um luto, em que as duas pessoas perdem. Não é necessário um tempo tão longo para decidir se a união tem volta", opina. Em junho último, ele deu entrada a seu segundo divórcio. Em outra ocasião, Gil também pôs fim a união estável de sete anos. "Já vivi os dois lados", relata. Curiosamente, os três filhos do empresário foram concebidos fora dos casamentos. "Dois eu tive dentro da união estável e o outro, com uma namorada. Até porque, como diz o ditado, 'juntado com fé, casado é%u2019".

Se aprovada em segundo turno pelo plenário do Senado, a PEC, que já tramitou na Câmara dos Deputados, será promulgada pelo Congresso Nacional, sem a necessidade da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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