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Parques aquícolas passarão ser licenciados pela Sema

17 fevereiro 2005 - 13h09

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), através da Superintendência de Pesca e da Gerência de Licenciamento do Instituto de Meio Ambiente Pantanal (Imap), passarão a receber, analisar e emitir as licenças ambientais para as áreas aquícolas na bacia do rio Paraná.A decisão foi baseada na resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) número 237/97 e da Moção Conama número 034/2002 reconhecendo a competência estadual para os processos de licenciamento das áreas aquícolas.O oficio foi encaminhado para a Sema no último dia 2 de fevereiro. Até então havia um impasse quanto ao licenciamento dos parques aquícolas, inicialmente atribuído ao Ibama pela SEAP-PR (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca

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