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Para Athayde, projeto de Refis tem que ser avaliado com cuidado

02 março 2005 - 13h43

O vereador Edil Albuquerque (PMDB) requisitou na sessão desta quarta-feira, o desarquivamento do projeto que prevê parcelamento de dívidas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) estimadas em R$ 120 milhões. “O projeto é polêmico, por onde passo as pessoas me questionam sobre ele”, comentou.No final do ano passado, ele resolveu retirar o projeto da votação porque o ex-prefeito André Puccinelli (PMDB) rejeitou a proposta e afirmou que a vetaria. ”Pretendo obter apoio para dar regime de urgência à matéria” disse.A expectativa era de colocar o projeto em votação ainda hoje, mas o presidente da Mesa Diretora Youssif Domingos (PMDB) avaliou que o Refis deve passar novamente pelas comissões de Justiça e de Orçamento e Finanças e ainda, novamente, ter um parecer técnico da assessoria jurídica. “A previsão é de colocá-lo em votação na próxima terça-feira, dia oito”, informou Edil. Segundo o vereador Athayde Nery (PPS), líder do Executivo na Câmara, nenhum detalhe pode passar despercebido para que os contribuintes que pagam em dia não sejam prejudicados. Ele explica que uma equipe técnica está trabalhando na apreciação do projeto. O texto prevê que aqueles que já estão em dívida ativa ou os que ainda não tiveram o débito cobrado na Justiça poderão parcelar a dívida em até 120 meses, com valor mínimo de R$ 100 por parcela. Conforme Athayde, só poderão parcelar os débitos os contribuintes que estiverem com o imposto referente ao ano em vigor em dia. “Temos que ser justos com os bons pagadores e ajudar aqueles que realmente não pagam os impostos por motivos sérios”, ressaltou. 

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