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Pacote da Previdência reduz auxílio-acidente e auxílio-doença

29 março 2005 - 15h05

As mudanças na concessão do auxílio-doença também vão afetar o segurado que tem direito ao auxílio-acidente. Isso porque o valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do que era pago como auxílio-doença.Na semana passada, o novo ministro da Previdência, Romero Jucá, anunciou um pacote de medidas para diminuir os prejuízos da Previdência. Uma delas é a mudança no cálculo do auxílio-doença, que pode ter seu valor reduzido, em média, em 30%.A principal alteração será no cálculo do valor inicial do benefício. Hoje, ele representa 91% do que seria pago na aposentadoria --ou seja, 91% da média dos 80% maiores salários de contribuição.Com a mudança, o auxílio-doença será calculado com base nos últimos 36 meses de contribuição. Além disso, ele será limitado ao valor do salário que o trabalhador recebe quando requer o benefício.O auxílio-acidente é considerado um desdobramento do auxílio-doença. Isso porque quem sofre um acidente deve pedir primeiro o auxílio-doença. Só depois que termina o pagamento desse benefício é que começa a ser pago o auxílio-acidente devido a quem ficou com seqüelas que diminuem a sua capacidade de trabalho.Como ele corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença, ele também poderá ter seu valor reduzido com as mudanças.A Previdência ainda não decidiu se as novas regras vão valer para quem já fez o pedido mas ainda não teve a concessão ou só para novos pedidos. Hoje, há 351.900 pedidos de auxílio-doença parados no país, 65.367 deles no Estado de São Paulo.A medida provisória que regulamentou as mudanças foi publicada ontem. Por isso, as alterações podem valer a partir dessa data.CarênciaO objetivo das mudanças é diminuir o número de concessões do auxílio-doença, que teve seus gastos triplicados nos últimos dois anos. Para dificultar ainda mais a concessão, aumentou a carência para quem deixou de contribuir para a Previdência por um tempo. Antes, quem havia deixado de recolher precisava contribuir por quatro meses seguidos para receber o benefício. Agora, são necessários 12 meses.No caso de quem contribuiu por oito meses e deixou de fazê-lo por seis meses, por exemplo, é preciso pagar pelo menos mais quatro meses para completar 12 meses de pagamento e ter direito ao auxílio-doença.

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