Menu
Busca sábado, 07 de dezembro de 2019
(67) 9860-3221

OAB vai tentar barrar PEC dos Precatórios no Supremo

09 dezembro 2009 - 18h00

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou nesta quarta-feira que a entidade vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) que muda as regras para o pagamento dos precatórios --títulos da dívida pública.

O texto permite a Estados e municípios retardar o pagamento e obter descontos de dívidas impostas pela Justiça, e determina prioridade para débitos de natureza alimentícia, em especial quando os titulares forem idosos e portadores de doença grave.

A proposta foi aprovada na semana passada pelo Senado. Para Britto, ela constitui um "verdadeiro atentado à democracia", ao desrespeitar a coisa julgada e passar por cima das decisões transitadas em julgados do Judiciário.

"Essa emenda, fruto da famigerada PEC do Calote, rasga o título que deveria ser o mais seguro para todos: a coisa julgada; ela transforma a sentença judicial em mercadoria podre", disse o presidente da OAB.

Para ele, as inconstitucionalidades da emenda são gritantes e ela haverá de ser barrada pelo STF.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO GRANDE
Projeto de ciêcias leva escola a economiza 2 mil litros de água por mês
DOURADOS
Previsão climática aponta possibilidade de chuva a partir de domingo
DOURADOS
Cantata de Natal convida a seguir ensinamentos de Jesus Cristo
AQUIDAUANA
Mulher acaba ferida após briga entre irmãos
COMER BEM
Restaurante Senhoritta oferece espaço climatizado para confraternizações
LOTERIA
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 3 milhões
ECONOMIA
Brasil e Paraguai terão livre comércio de automóveis
CAMPO GRANDE
Bêbado, motorista fura sinal e mata motociclista
DOURADOS
Jovem tem moto furtada no Jardim Tropical
DOURADOS
Natal para Todos terá luzes acesas no domingo, com chegada do Papai Noel

Mais Lidas

FUTEBOL DE MS
MPE notifica federação e clubes da Capital ficam sem estádio para jogar
ECONOMIA
Mapa identifica recuo no preço da carne bovina na primeira semana de dezembro
CAMPO GRANDE
Identificado assaltante morto após confronto com a polícia
FUTEBOL
Prêmio Brasileirão 2019 reunirá craques na próxima segunda