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OAB se reúne no domingo para discutir alterações no Exame

17 fevereiro 2005 - 16h35

Representantes das 26 Seccionais da OAB no País reúnem-se no domingo (20.02) em Brasília para discutir alterações no Exame de Ordem. Dentre as propostas está a unificação do conteúdo dos exames em nível nacional, exigência para que o candidato comprove o domicílio eleitoral e alterações na sistemática de aplicação das notas nas provas feitas pelos bacharéis em Direito.Do encontro participarão os presidentes das Comissões de Estágio e Exame de Ordem das Seccionais, entre eles Antônio Cezar Lacerda Alves, que responde por esta comissão em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, cerca de 20 propostas serão discutidas, uma delas defendida no ano passado em reunião do Colégio de Presidentes da instituição, realizada no Maranhão, pelo presidente da OAB/MS, Geraldo Escobar Pinheiro, que prevê a unificação do exame em nível nacional.A terceirização da elaboração das provas em nível nacional, iniciativa já adotada pela Seccional de São Paulo, também será discutida. Os dirigentes da Ordem em Mato Grosso do Sul são contra a proposta, que deve gerar muita discussão. Outra proposta é a substituição da expressão “nota mínima de 5,0” pela expressão “cinquenta por cento” na prova objetiva.“A idéia é acabar com o arredondamento de notas, o que sempre ocorre, devendo o bacharel atingir no mínimo 50% de acerto para ser aprovado”, explicou Antônio Lacerda. Outra proposta prevê a obrigatoriedade de o candidato comprovar o domicílio eleitoral no ato da inscrição ao invés do domicílio residencial. A iniciativa visa permitir que os bacharéis façam as provas apenas na cidade onde efetivamente residam.Permitir que os bacharéis consultem a legislação na primeira fase do exame é outra proposta que será discutida, bem como o aumento do número de questões nessa fase. As demais propostas dizem respeito à redução de três para dois exames por ano, o que já é adotado pela OAB/MS e o aperfeiçoamento dos critérios para a correção das provas na segunda fase. 

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