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LARA PAULA ROBELO BLEYER WOLFF

“Cidadão deve se atentar às mudanças na aposentadoria”, destaca advogada

09 julho 2015 - 06h59

A entrevista desta semana do Dourados News é com a advogada Lara Paula Robelo Bleyer Wolff, 39, e destacará sobre a nova regra para a aposentadoria adotada pelo Governo Federal em junho.

A profissional atua na área previdenciária, trabalhista e questões familiares há 16 anos. Ela é graduada em Direito pela Unigran e possui pós graduação pela mesma universidade, em Direito Tributário.

Natural de São Paulo, a profissional veio para o Estado em 1992 junto a família e desde sua formação em 1998 optou por advogar.

Ela destaca que as solicitações para a aposentadoria por idade não mudaram e que a regra 85/95 progressiva que é somada em pontos é opcional para o cidadão.

O motivo da mudança de acordo com a advogada, é o fator do aumento da expectativa de vida do brasileiro que assim tem recebido o benefício por maior tempo e aumentado os custos da previdência.

Com a novidade, até dezembro de 2016 na regra 85/95 progressiva, o tempo de trabalho da mulher e a idade dela devem somar 85 pontos, do homem 95 pontos. Esse total sofrerá modificações até 2022 e serão necessários mais pontos para ambos os sexos.

Para a profissional, com o formato aderido o crescimento de trabalhadores será gradativo enquanto que a disponibilidade de trabalho pode não ser, e com isso há a possibilidade de que os jovens sejam prejudicados quando forem entrar no mercado de trabalho futuramente.

Para ela, o cidadão deve buscar se informar e estar atento a essas alterações para poder optar pela maneira que mais lhe favorecer no momento de requerer a aposentadoria.

Confira a entrevista na íntegra

Dourados News- Quais são e como funcionam as novas regras para a aposentadoria?

Lara Paula Robelo Bleyer- As regras para aposentadoria por idade não mudaram, permanecem as mesmas. No caso do trabalhador que é homem é completar 65 anos de idade e ter 180 meses de contribuição, ele tem o direito de aposentar pela idade, já a mulher que completar 60 anos de idade e ter 180 meses de contribuição também garante o direito de se aposentar por idade. O que mudou foi na aposentadoria por tempo de contribuição que agora existe uma nova regra chamada 85/95 progressiva. Essa regra, é uma soma de pontos necessários para receber o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral. Então o homem que completar 35 anos de contribuição tem que atingir com esse tempo e a sua idade 95 pontos. A mulher que completar 30 anos de contribuição, somando esses 30 anos com a sua idade tem que ter 85 pontos. A regra será progressiva e a partir de 2017 a soma da idade e tempo de contribuição terá que ser 86 para mulheres e 96 para homens e assim aumenta um ano até 2022, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens 100 pontos.

D.N- Para o cidadão, essas mudanças são benéficas?

L.P.R.B- Depende, porquê com essa regra do 85/95, a pessoa que quer se aposentar hoje, com 30 anos de contribuição no caso da mulher e não tem a idade suficiente para completar os 85 pontos ela pode se aposentar, só que aí entra o fator previdenciário e o valor do benefício irá cair bastante, mas ela fica livre e não precisa mais contribuir nem trabalhar. O homem é o mesmo caso, se ele tem 35 anos de contribuição e não tem a idade suficiente que complete os 90 pontos ele pode se aposentar mas, entra o fator previdenciário. Então essa regra de 85/95 ela é uma regra opcional e quem quiser optar por ela não será computado o fato previdenciário, mas, quem não quiser optar por ela será computado o fator previdenciário. Agora se o cidadão vai ser beneficiado aí vai depender da realidade de cada um e pela opção de cada um.

D.N- Quem mais ganha com as alterações?

L.P.R.B- Segundo um estudo apresentado no site da Previdência Social, essa regra progressiva do sistema de pontos foi feita para garantir que no futuro ela seja sustentável e que os beneficiários de hoje, os aposentados e pensionistas, não sejam prejudicados amanhã. A justificativa é que diversos países estão revendo seu modelo de previdência por causa do aumento da expectativa de vida e da rápida transição demográfica que se está vivendo. Então as pessoas estão vivendo mais tempo e recebendo a aposentadoria por um período maior o que consequentemente aumenta os custos da previdência. Com isso, no caso dos brasileiros, as taxas de fecundidade estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso. Hoje há mais de nove pessoas em idade ativa para cada idoso, mas em 2030 há uma perspectiva que serão cinco na ativa para cada idoso. Em 2050, serão três, em 2060 apenas 2,3 pessoas trabalhando contribuindo para cada idoso que recebe a sua aposentadoria. Então essa regra segundo o governo e estudos feitos pela Previdência Social é para garantir a aposentadoria dos nossos filhos e de nossos netos, já que os nascimentos de pessoas estão diminuindo e cada vez mais a expectativa aumenta. A justificativa foi essa de pensar nas pessoas que irão se aposentar futuramente, as gerações vindouras.

D.N- A regra afirma que a partir de 2017, este cálculo será acrescido de um ponto a cada dois anos, até 2019. Como funciona isso?

L.P.R.B- Até dezembro de 2016 na regra 85/95 progressiva, o tempo de trabalho da mulher e a idade dela devem somar 85 pontos, do homem 95 pontos. De janeiro de 2017 a dezembro de 2018, a mulher já terá que obter 86 pontos e o homem para 96 pontos. De janeiro de 2019 a dezembro de 2019 a mulher vai para para 87 pontos e o homem para 97 pontos, isso é uma tabela que tem e para 2020/ 2021 vai aumentando, até chegar em 2022 que a mulher tem que atingir 90 pontos e o homem 100 pontos, isso não quer dizer que a mulher vai aposentar com 90 anos de idade e o homem com 100 anos de idade. No caso a mulher terá que ter 30 anos de contribuição e isso somado a idade dela tem que completar 90 pontos. O homem terá que ter 35 anos de contribuição e a idade suficiente para somar 100 pontos. Depois de 2022 a previsão é que os pontos exigidos permaneçam.

D.N- A regra é a mesma para todo tipo de trabalhador, ou muda em alguma atividade?

L.P.R.B- Para aposentadoria por tempo de contribuição a regra é a mesma. No caso do trabalhador rural, ele tem direito a aposentadoria por idade, segurado especial, aquele que não contribui para a previdência social, aquele que trabalha em regime de economia familiar. Esse trabalhador rural que iniciou sua lide nesse meio e depois foi para zona urbana e passou a trabalhar devidamente registrado pode somar o tempo rural com urbano mas, entrará na regra.

D.N- Quem já encaminhou o pedido de aposentadoria será atendido pela regra antiga ou pela nova?

L.P.R.B- Aquelas pessoas que já agendaram o pedido de aposentadoria quando for requerer vai falar a opção que quer. Aí entra a opção da regra 85/95 ou da forma antiga, com 35 anos de trabalho e sem importar a idade que se tenha, forma a qual o fator previdenciário vai entrar para chegar ao cálculo do benefício do cidadão.

Para advogada, medida não deve sofrer novas mudanças (Foto: Gizele Almeida)

D.N- E quanto ao auxílio doença, o que ficou definido?

L.P.R.B- Houve uma mudança na qual os empregadores eram responsáveis pelos seus empregados que trouxessem atestado para afastamento do trabalho e isso era por 15 dias mudou para 30 dias e aí depois desse período se fossem necessários mais dias, aí ficaria a cargo da Previdência Social. Então no dia 18 de junho ficou definida a lei que define que a empresa ficará responsável pelo empregador pelos primeiros 15 dias e a partir do 16° dia a responsabilidade é da Previdência Social. Nesse caso é necessário pensar em ambas as partes e o empregador responder 30 dias por um funcionário ausente gera um ônus muito grande e enquanto que o empregado ele pode ficar 15 dias sob responsabilidade da empresa e o restante a cargo da previdência, acho que essa mudança é mais benéfica para a população e para o país. Essa é a lei n° 13.135 que converteu a medida provisória 664 de 2014 e acredito que dessa forma será melhor para os trabalhadores.

D.N- O que os trabalhadores devem fazer a partir de agora para que acompanhem essas mudanças?

L.P.R.B- O que ele fazer é ficar atento se manter informado. A imprensa está “em cima” dessas mudanças o que é interessante para que esses acompanhem. Em caso de necessidade, ele deve pedir ajuda a um profissional da área de direito e também pode ir até a Previdência Social para saber mais informações a respeito.

D.N- Quem decidir se aposentar sem atingir o número de pontos da nova fórmula no momento do pedido, como deve fazer?

L.P.R.B- Pode dar entrada normalmente após atingir o tempo mínimo de contribuição – 35 para homens e 30 para para mulheres- no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) só que aí entra a questão do fator previdenciário.

D.N- Hoje a expectativa de vida tem crescido para que essas mudanças sejam adotadas?

L.P.R.B- Sim e é justamente por isso que essas mudanças foram feitas. É visível que o número de idosos aqui no país tem aumentado muito.

D.N- Considera que isso seja o fim do fator previdenciário?

L.P.R.B- Não, de forma alguma. Essa regra não acaba com o fator previdenciário e é sim uma opção que o segurado faz. E quem opta por esta não terá o fator previdenciário.

D.N- E quanto a economia brasileira, como as novas regras a afetará?

L.P.R.B- Segundo a Previdência Social o fato de ter instituído essa progressividade no sistema de pontos é pela necessidade de regras que se adequem as novas realidades sociais para garantir que no futuro ela seja sustentável. Vincular o sistema de pontos a expectativa de vida é uma forma de garantir uma adequação gradual do sistema evitando mudanças bruscas no futuro. As pessoas certamente poderão optar por trabalhar mais tempo e isso pode fazer com que haja menos portas de emprego para os que estão adentrando ao trabalho. Nesse sentido pode ser que o mercado de trabalho se torne mais difícil para os jovens. O crescimento de trabalhadores será gradativo enquanto que a disponibilidade de trabalho eu não sei se vai alcançar esse aumento.

D.N- A senhora acredita que haverá novas mudanças para aposentadoria?

L.P.R.B- Para o benefício de auxílio doença houve mudanças como citamos mas, quanto a essa regra eu não sei o que pode vir por aí, mas eu creio que na aposentadoria nessa regra de 85/95 progressiva não tende a mudar.

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