11/01/2017 15h20

Negado pedido de substituição de pena de condenados por tráfico de drogas


TJMS

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram pedido de substituição de pena privativa interposto por F.S.P. e J.P.S., ambos condenados em 1º Grau por tráfico de drogas.

Consta nos autos que no dia 31 de dezembro de 2015, por volta das 15h50, no bairro Alves Pereira, em Campo Grande, os dois foram flagrados com 203 papelotes de pasta-base de cocaína (totalizando 50 gramas), além de uma porção de maconha, de 7,8 gramas. Ambos tinham a intenção de transportar os produtos até o Distrito de Aroeira, próximo a Nova Alvorada do Sul, e entregar a pessoa identificada apenas por "Maycon", recebendo, para tanto, o valor de R$ 1.500,00.

A defesa do réu J.P.S., com base no parágrafo 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/2006, pediu que a pena fosse substituída considerando-se o fato de o réu ser primário e da considerável quantidade de narcótico transportada.

O Ministério Público opinou pela denegação da ordem, pois a natureza e a quantidade da substância apreendida fazem parte das circunstâncias e das consequências do crime e devem ser consideradas como critério de preponderância para o estabelecimento da pena-base.

Para o relator do processo, Des. Carlos Eduardo Contar, não há reparo a ser efetuado na decisão de primeiro grau, já que os acusados foram presos em flagrante, com elevada quantidade de drogas, o que evidencia a participação, ainda que indiretamente, na "cadeia do crime".

No entender do desembargador, o transporte de significativa quantidade de droga exige experiência e preparo por parte dos envolvidos, a fim de que se possa garantir que o produto será levado a seu destino e, evidentemente, após a entrega, há de haver prestação de contas ao ‘proprietário’.

"Não há que se falar em reconhecimento da causa de diminuição da eventualidade em razão da considerável quantidade de narcótico transportada. Nessa esteira, resta prejudicado o pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos".

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