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Municípios de MS querem 24.5% de FPM para 2005

10 Dezembro 2003 - 10h56

O vice-presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Costa Rica, Valdeli dos Santos Rosa (PMDB), informou há pouco que terá audiência hoje com os senadores Romero Jucá (PMDB/RR), relator da Reforma Tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e Renan Calheiros (PMDB/AL), para discutir a “injeção” de recursos na conta das prefeituras como forma de compensar as perdas decorrentes da queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo Valdeli, do encontro com Romero Jucá, previsto para às 11 horas, participam, entre outros, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, e o prefeito de Campo Grande, André Puccinelli (PMDB). Ele disse que, durante a audiência, os prefeitos vão reivindicar a elevação do FPM para o exercício financeiro de 2005, passando dos atuais 22.5% para 24.5%. Durante reunião na terça-feira com o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB/AP), os prefeitos garantiram a elevação do FPM para 23.5% em 2004, conforme informou Valdeli, que está representando o presidente da Assomasul, Dirceu Lanzarini (PL), durante a mobilização promovida pela CNM, em Brasília.  A audiência de logo mais ocorrerá na Ala Afonso Arinos, Gab. 12, sub solo, no Senado. Na quinta-feira (4), o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante, confirmou a ajuda do governo federal aos municípios. A partir do ano que vem, o FPM terá um aumento de R$ 1 bilhão, ou seja, passará de R$22,5 bilhões para R$23,5 bilhões. Essa é a solução proposta pelo governo para amenizar a crise financeira dos municípios, agravada neste fim de ano com a ameaça de não pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. O senador acrescentou que a medida serviria justamente para ajudar as prefeituras a assegurar o pagamento do 13º  do funcionalismo.

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