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Multas emitidas por outros estados serão cobradas

26 dezembro 2003 - 09h44

Os motoristas finalmente terão que pagar as multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas fora dos estados onde seus veículos estão registrados. A informação foi dada pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, ao Jornal O Globo. Até hoje, as multas não são cobradas porque não interessa aos Detrans repassar o valor cobrado para outro estado. Segundo o ministro, o Denatran começará a implantar, logo no início do ano, o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). O objetivo é acabar com a impunidade dos motoristas que cometem as irregularidades fora de seus estados sabendo que vão escapar da multa. A primeira fase de implantação do Renainf começa em janeiro, quando o sistema passa a funcionar na Bahia, em Goiás, no Paraná e em Pernambuco na primeira etapa. As demais unidades da federação, inclusive o Estado de Mato Grosso do Sul, vão se integrar ao sistema até agosto, prevê o ministro. O Renainf foi desenvolvido em parceria do governo federal com os governos estaduais, por meio de um trabalho conjunto do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o Serpro e os Detrans. Há muitos anos o Denatran tentava sem sucesso implantar um sistema de compensação de multas entre os estados. Mas o sistema nunca funcionou porque os Detrans alegavam que teriam custos na cobrança das multas cometidas em outros estados e depois não ganhariam nada ao enviar o dinheiro para o estado que aplicou a infração. Oficialmente, a desculpa dos Detrans era falta de condições operacionais. Por causa da ausência de punições, muitos motoristas chegam a emplacar propositalmente os carros em cidades de estados em que não moram, já pensando em poder cometer infrações mas não pagar as multas.  

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