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MPF quer mais fiscalização na fronteira com a Bolívia

10 dezembro 2009 - 16h40

O MPF (Ministério Público Federal) quer mais fiscalização da Receita Federal na fronteira Brasil – Bolívia, em Corumbá, cidade que fica a 426 quilômetros de Campo Grande.

O órgão federal recomendou à Receita Federal aumento de efetivo na Inspetoria de Corumbá, de forma que o órgão disponha do número mínimo de servidores necessário para as atividades aduaneiras no porto seco e no posto de controle de fronteira (Posto Esdras).

Enquanto não há a lotação definitiva de aprovados em concurso público, o MPF quer o deslocamento provisório, para o posto, de oito auditores-fiscais e catorze analistas-tributários.

Esses servidores devem ser deslocados de outras unidades da Secretaria da Receita Federal, especialmente daquelas que apresentam excesso de pessoal. De acordo com o MPF, o objetivo é atingir o total de 25 auditores e 27 analistas.

Além disso, a Receita Federal deve promover a imediata entrada em operação do Posto Esdras, em Corumbá, de forma a realizar satisfatoriamente operações de comércio exterior e de fiscalização aduaneira.

A recomendação também foi enviada à Polícia Federal, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ministério da Agricultura em Mato Grosso do Sul, que também devem adotar medidas necessárias para exercer suas atividades de fiscalização na fronteira.

As autoridades notificadas devem se manifestar no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

A realidade - Investigação apontou que o posto de controle alfandegário em Corumbá funciona parcialmente, principalmente por falta de pessoal, o que facilitaria atividades ilícitas como contrabando, descaminho e tráfico de drogas e armas.

A falta de controle na fronteira Brasil-Bolívia tem sido frequentemente veiculada no noticiário nacional, que aponta o local como porta de entrada de armas destinadas aos narcotraficantes dos morros cariocas.

Em 7 de outubro de 2005, foi iniciado um procedimento administrativo na Procuradoria da República em Corumbá com o objetivo de investigar se a estrutura dos recintos alfandegados AGESA e Posto Esdras comportava a demanda de operações de comércio exterior em Corumbá.

Com as investigações, identificou-se um estado de abandono naquela região fronteiriça, com flagrante falta de presença dos órgãos federais de fiscalização e repressão.

No Posto Esdras, por exemplo, não há presença da Polícia Federal, do Ministério da Agricultura e da ANVISA, sendo que o pátio interno daquele recinto alfandegado, ampliado para realizar atividades de comércio exterior, tem sido utilizado apenas para a guarda de alguns poucos veículos e mercadorias apreendidos pela Receita Federal e outros órgãos.

Além disso, a situação do controle alfandegário no município é agravada pela falta de pessoal.

A Seção de Controle Aduaneiro da Inspetoria da Receita Federal em Corumbá, responsável pelos procedimentos de importação, exportação e trânsito aduaneiro, não está operando no Posto Esdras em virtude da falta de servidores.

Além disso, com a Operação Vulcano da Polícia Federal e Receita Federal, em novembro do ano passado, oito auditores-fiscais foram afastados da Inspetoria, retornando depois apenas para atividades de conferência de bagagens na fronteira, tornando inviáveis diversas outras atividades da Inspetoria.

O MPF realizou vistoria no local em setembro deste ano e constatou que o Posto Esdras, que entrou em operação em outubro de 2008, após reforma que durou quase dois anos, está sendo subutilizado.

"A subutilização de obra de tamanho vulto e elevado custo, destinada a desafogar a grande demanda de operações de comércio exterior existente nesta região de fronteira, não se coaduna com o princípio constitucional da eficiência, que deve reger a atuação da Administração Pública brasileira", afirma o MPF.

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