Menu
Busca quarta, 14 de novembro de 2018
(67) 9860-3221
RECOMENDAÇÃO

MP recomenda que verba para a Prova do Laço deixe de ser repassada

03 outubro 2017 - 13h50Por Da redação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelos Promotores de Justiça Alexandre Rosa Luz, Fabrício Secafen Mingati e Paulo Leonardo de Faria, recomendou à Câmara Municipal de Nova Andradina que revogue a Lei nº 1.405, de 22 de setembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de 75 mil reais para a realização da 9ª Prova de Laço, e ao Prefeito Municipal, Gilberto Garcia, para que deixe de repassar o valor.

A orientação levou em consideração que, segundo informações do próprio Executivo, o Município possui uma dívida de aproximadamente 38 milhões de reais e que são constantes as informações de dificuldades financeiras pelas quais passa a Fundação de Serviços de Saúde de Nova Andradina (Hospital Regional), inclusive por vezes se valendo de doações para manutenção de seus serviços.

Também consideraram o fato de que há diversos procedimentos judiciais e extrajudiciais em que o MPMS reivindica a prestação de serviços essenciais e nos quais a falta de recursos é apresentada como obstáculo. Os promotores citaram como exemplo a existência de mais de duzentas crianças esperando vagas em creche, a destinação incorreta do lixo e o fornecimento insuficiente de medicamentos, exames e insumos pelas unidades de saúde.

Ainda ressaltaram que tanto no projeto de lei encaminhado à Câmara, como na lei aprovada, não existem dados concretos explicando os motivos que justificaram subsidiar a 9ª Prova de Laço e não outros eventos da mesma natureza ou mesmo de natureza diversa, em possível afronta ao princípio da impessoalidade.

A Câmara de Vereadores e o Executivo Municipal tem o prazo de dez dias para informar se vão acatar a recomendação. Em caso de não acatarem, o Ministério Público adotará as medidas legais, inclusive mediante o ajuizamento da ação civil pública cabível.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

UNIGRAN
Empresa Junior de Agronomia comercializa verduras agroecológicas na AgroFeira
IBGE
Salário médio do sul-mato-grossense avançou 14% em três anos
IDOSOS
Universidades americanas incluem idosos saudáveis no currículo
PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
Mais de 230 mil veículos devem trafegar pela BR-163 durante o feriado
LEVANTAMENTO
Demanda do consumidor por crédito avançou 5,8% em outubro
REGIÃO NORDESTE
Conheça a Praia dos Carneiros e a coloque no roteiro da próxima viagem
BRASIL
Onyx nega ter se beneficiado de repasse da JBS feito em 2012
15 DE NOVEMBRO
Feriado da Proclamação da República: veja o que abre e o que fecha em Dourados
CLIMA
Tempo nublado não ameniza o calor e mínima em Dourados é de 22ºC
INSPIRE-SE!
Modelos de roupas confortáveis para todas as crianças

Mais Lidas

PEDRO JUAN
Advogada de narcotraficantes brasileiros morre após atentado na fronteira
PARAGUAI
Polícia paraguaia acredita que pistoleiros brasileiros mataram advogada
PEDRO JUAN CABALLERO
Vídeo mostra momento em que advogada é atingida por pistoleiros
FRONTEIRA
Advogada de Pavão e Marcelo Piloto é alvo de atentado com 14 tiros