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MP da soja transgênica é sancionada com veto

16 dezembro 2003 - 10h15

Foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União o texto da Medida Provisória 131, que estabelece normas para o plantio e a comercialização de soja transgênica da safra 2003/04.No texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi vetado o parágrafo que responsabilizava as companhias detentoras da tecnologia da semente de soja por eventuais danos ao meio ambiente e a terceiros.O parágrafo havia sido acrescentado à MP na Câmara dos Deputados. No texto original da Medida Provisória, são responsabilizados exclusivamente os produtores por eventuais danos gerados pela soja geneticamente modificada.A Monsanto --que detém a patente da soja transgênica Roundup Ready-- divulgou um comunicado no mês passado, quando a MP ainda estava em discussão no Congresso, em que afirmava aceitar a responsabilidade por eventuais danos desde que fosse remunerada pelo produto e que ele fosse utilizado de modo adequado."É importante esclarecer que a empresa assumirá a responsabilidade, de acordo com a lei, sobre eventuais riscos ao ambiente ou à saúde sempre que seus produtos (...) estejam sendo utilizados de forma recomendada e correta, bem como remunerada de acordo com seus direitos de propriedade intelectual", disse o presidente da Monsanto do Brasil, Rick Greubel, no comunicado."A empresa não pode assumir responsabilidade pelo uso inadequado ou ilegal de seus produtos."Ainda não está claro de que maneira e se a Monsanto vai receber pela soja transgênica plantada na atual safra, uma vez que a comercialização de sementes de soja está proibida. A empresa vem mantendo discussões com produtores e exportadores sobre a cobrança de royalties na comercialização da soja (não da semente), mas ainda não chegou a um acordo.

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