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Ministro: ninguém está acima da lei sobre conflito em Japorã

21 janeiro 2004 - 16h40

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse hoje que a maioria dos índios em Mato Grosso do Sul já desocupou a área invadida, conforme determinação da Justiça. Ele garantiu que o “estado de direito será mantido a todo custo”. Referindo-se à ocupação de 14 fazendas invadidas pelos índios em Mato Grosso do Sul, Bastos observou que, no Brasil, ninguém “está acima da lei ou fora da lei”.Quanto à segurança pública no país, Márcio Thomaz Bastos informou que, no primeiro ano do Governo Lula, instituiu-se o sistema único de segurança pública, que foi aceito por todos os Estados da federação, que inclusive já assinaram convênios com o o Ministério da Justiça. O ministro acrescentou que o governo está trabalhando para instalar gabinetes de gestão de segurança integrada - o primeiro, instalado na região Sudeste, abrange Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Os próximos serão instalados nas regiões Norte, Sul e Nordeste.Thomaz Bastos reconheceu que, em matéria de segurança pública, o governo não tem condições de resolver os problemas “da noite para o dia”, mas ressaltou que o Executivo está criando mecanismos de aperfeiçoamento das informações. Segundo Bastos, os primeiros sintomas deste trabalho são as operações que a Polícia Federal tem feito em todo o país: “é um trabalho contra a corrupção que acaba, indiretamente, ajudando no combate pela segurança pública”.

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