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Ministro anuncia novo cadastro da previdência

24 março 2005 - 13h07

A construção do Novo Cadastro é uma das metas fundamentais do Programa de Modernização e Gestão da Previdência Social, anunciado hoje pelo ministro Romero Jucá. Ele tem dois objetivos básicos: o combate à fraude e a melhoria do serviço prestado ao cidadão. O Programa pretende reduzir o déficit da Previdência em R$ 22 bilhões nos próximos dois anos. Em entrevista a AgPREV, o coordenador do grupo criado para elaborar o projeto do Novo Cadastro, Vicente de Paula dos Santos da Silva, que é assessor especial de controle interno do MPS, informa que o sistema hoje não oferece segurança interna para um atendimento rápido ao cidadão e que centenas de milhares de benefícios apresentam inconsistências de leves a muito graves, que, corrigidas, podem reduzir muito o déficit da Previdência. Por que será construído o novo cadastro? Porque o disponível hoje não atende aos interesses do beneficiário da Previdência Social. Por exemplo: hoje um beneficiário vai a uma Agência de Previdência Social solicitar uma pensão por morte e os sistemas não permitem que este atendimento seja imediato. Não existe segurança interna para que o servidor forneça esse registro e atenda a esse requerimento. Como é esse cadastro hoje? Quais são seus problemas? O que precisa ser corrigido? É um cadastro que não transmite confiança, tem profundos erros internos de segurança. Há situações de registros que não consta nem o nome do beneficiário, centenas de milhares não têm data de nascimento e outras centenas de milhares não têm nem endereço. Esses campos estão em branco, não tem o nome da mãe, não tem o número do CPF, não tem registros fundamentais de qualificação do beneficiário que permitam um trabalho normal de atendimento à população. Desde quando existe esse cadastro? Desde quando está em vigor o sistema que controla o cadastro? Por que nunca se pensou em corrigir esse problema? O cadastro existe desde quando existe a Previdência, pois o cadastro em si é o dado cadastral do beneficiário essencial para o controle da concessão dos benefícios. A informatização do cadastro se deu ao longo do tempo, com todas as limitações próprias da área de informática. A situação do serviço público, de um modo em geral, é decorrência inclusive desse atendimento que a gente chama de sucateamento tecnológico da Dataprev, que é o agente gestor dos sistemas e que levou a toda esta situação. Então porque não se fez uma atualização cadastral sistemática? Por que não se fez antes isso que estamos tentando fazer agora? No passado ocorreram algumas iniciativas neste sentido, entretanto, eram isoladas e pontuais, não tinha abrangência. Não procurava resolver o problema no seu todo ou nem as suas causas. Resolvia apenas questões pontuais. Mas por que não se pensou antes? Foi por conta do sucateamento? Porque não se pensou antes de forma abrangente? Posso dizer para você que não havia interesse na administração pública, de maneira consistente, em que algumas questões fossem resolvidas, e não se trata de problemas só da Previdência, mas sim de uma questão muito mais ampla. Não havia interesse em resolver estas questões. Há grupos interessados na manutenção de situações de vulnerabilidade no sistema, inclusive para a aplicação de fraudes. Quando ocorreram essas últimas iniciativas de recadastramento ou de melhoria do cadastro? Sempre se deu quando um órgão de controle, como Tribunal de Contas, Secretaria de Controle Interno e às vezes até o próprio Ministério Público, apontava problemas. Então se ia lá resolver aquele problema pontual e não se procurava tratar da causa das questões, mas sim das questões pontuais. A elaboração desse novo cadastro foi motivada por indícios de fraudes e irregularidades. O que surgiu como indício e o que se espera encontrar como fraudes e irregularidades nesse processo todo? Embora a gente diga que uma das finalidades do novo cadastro seja o combate à fraude, o que queremos é dar qualidade ao atendimento público da Previdência pública. Essa é a idéia central com a construção do Novo Cadastro. Obviamente há o interesse em se combater as fraudes. Mas de onde veio isso? É importante dizer o seguinte: a discussão surgiu no interior da Previdência. Há setores dentro da Previdência que trabalham com isso há muito tempo, inclusive subsidiando a Polícia Federal. Desde 2000 o Ministério da Previdência Social começou a instalar Equipes de Força-Tarefa Previdenciária, compostas por técnicos do Ministério da Previdência Social, policiais federais e procuradores da República. A primeira foi no Rio de Janeiro e hoje já contamos com 18 equipes no País. As Forças-Tarefas Previdenciária são vinculadas à Assessoria de Pesquisa Estratégica (APE) do MPS e dão subsídios para a prisão de fraudadores, inclusive de servidores do INSS. Essas equipes trabalham com o combate às fraudes e a necessidade de evitarmos que elas aconteçam fez com que criássemos a Assessoria de Gerenciamento de Risco (AGR), que tem como principal função prevenir as fraudes, ou seja, temos que nos antecipar aos fraudadores. Por isso é preciso fazer um trabalho integrado de correção do cadastro como um todo.  

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