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Ministério Público intervém na superlotação carcerária

19 agosto 2002 - 16h32

A ação civil pública impetrada hoje na 6ª vara cível de Dourados pedindo a remoção imediata dos detentos recolhidos no 1º Distrito Policial da cidade, o Ministério Público solicita também que o juiz Zaloar Murat Martins de Souza proíba o governo do Estado de colocar agentes, delegados, escrivães e peritos da Polícia Civil tomando conta de presos. Atualmente eles exercem funções de guarda, fornecimento de alimentação e assistência médica. Segundo a ação do MP, essas atividades estão fora das funções para as quais os policiais foram contratados. O Ministério Público pede que o Estado seja multado em R$ 1 mil por dia por servidor deslocado de suas funções.
De acordo com a ação apresentada pelos promotores Marcos Fernandes Sisti e Sílvio Amaral Nogueira de Lima, caso o juiz acate os argumentos do Ministério Público, o descumprimento implicaria em ato de improbidade administrativa, crime que pode levar à suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda da função pública, além de pagamento de multa de dez vezes o valor da remuneração dos agentes públicos. São réus na ação do MP o governador Zeca do PT, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Almir Paixão, a Agepen e o Estado de Mato Grosso do Sul.

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