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Marcondes protocola no MPE pedido de redução de impostos

17 agosto 2006 - 14h24

O vereador Eduardo Marcondes, PMDB, protocolou ontem no Ministério Público Estadual, um pedido de abertura de inquérito civil público e ação civil ou coletiva contra a Enersul, Empresa Energética de Mato Grosso do Sul, para que a empresa devolva os valores referentes ao COSIP [Custeio do Serviço de Iluminação Pública]do ano de 2003, cobrados irregularmente.No documento protocolado no MPE, Marcondes argumenta que o estado impõe ao contribuinte uma carga tributária de 34,66%, sendo essa uma das mais altas do mundo, sendo desnecessária a cobrança de mais uma taxa, esta de iluminação pública. No item 11º do documento, o vereador argumenta, através de seu advogado, que as contas de luz sofrerão reajustes acima da inflação, e que além do alto número de impostos e taxas o corte sem o devido processo legal prejudica o consumidor. (Juliana Oliveira)

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