Menu
Busca segunda, 17 de junho de 2019
(67) 9860-3221

Lei Seca entra em vigor na sexta-feira em Campo Grande

16 dezembro 2003 - 14h23

Em três dias começa a vigorar em Campo Grande a lei seca. É uma forma de tentar reduzir os índices de violência na Capital. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, 70% dos assassinatos cometidos na cidade estão relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas.Dona de bar há 15 anos, Adélia Romero, aprova a nova lei que regula a venda de bebida alcoólica. Ela não vai ter problemas com os horários, porque só vende bebida nos horários determinados pela lei municipal: das 6h às 23h, de segunda à quinta; das 6h à meia -noite, de sexta à domingo. Mas não é só isso, os proprietários também precisam estar com os alvarás de funcionamento expedidos pela prefeitura e pela Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops) em dia. Quem quiser vender bebida alcoólica após o horário estabelecido pela lei precisa de um alvará diferenciado. A Secretaria de Segurança Pública exige uma série de documentos para conceder a licença especial.Veja o que é necessário:- laudo de vistoria expedido pelo Corpo de Bombeiros.- licença sanitária da Secretaria Municipal de Saúde Pública.- alvará expedido pela Deops, com declaração de que nenhum crime foi cometido no estabelecimento no período de um ano.- alvará de localização e funcionamento do estabelecimento expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.- e uma licença ambiental de operação, emitida pela Secretaria Municipal de Controle Ambiental e Urbanístico.PenalidadesA multa para quem vende bebida alcoólica, sem o alvará comum da Prefeitura, é de R$ 5.334,00. O estabelecimento fechado na hora. Quem tiver o alvará simples, mas for flagrado vendendo bebida alcoólica fora do horário, sem alvará especial, paga multa de R$ 923 e tem cinco dias para se regularizar. Dependendo do caso, o estabelecimento pode se interditado. A fiscalização vai ser feita pela Deops, mas nos primeiros meses deve mobilizar um efetivo maior de policiais.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Reforma da Previdência vai ser tema de audiência pública na Câmara
É LEI EM MS
Cartazes devem informar em locais públicos direitos de pacientes com câncer
BRASIL
Mercado financeiro espera por cortes na Selic a partir de setembro
DOURADOS
Protesto contra nomeação de reitora tem 'abraço' coletivo e 'tapete alaranjado'
CAMPO GRANDE
Paciente descontrolado ameaça assistentes sociais por demora em atendimento
SUB-19
União goleia e fica perto da vaga na Copa SP do ano que vem
PREVENÇÃO
Secretário da Senad participa da abertura da IV Semana Estadual sobre Drogas
CRIME AMBIENTAL
Polícia prende capataz por caçada e apreende pistola e animais abatidos
FUTEBOL
Japão e Chile estreiam hoje em único jogo da Copa América
JARDIM TROPICAL
Mulheres são assaltadas enquanto saíam de igreja em Dourados

Mais Lidas

POLÍCIA
Casal contratado para levar maconha até Campo Grande é preso em Dourados
FURTO
Jovem é preso enquanto furtava bicicleta dentro de residência em Dourados
ASSALTO
Pastor marido de deputada federal é executado no Rio
POLÍCIA
Após cinco mortes em uma semana, órgãos realizam operação na reserva indígena de Dourados