Menu
Busca sexta, 19 de outubro de 2018
(67) 9860-3221

Lei Seca entra em vigor na sexta-feira em Campo Grande

16 dezembro 2003 - 14h23

Em três dias começa a vigorar em Campo Grande a lei seca. É uma forma de tentar reduzir os índices de violência na Capital. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, 70% dos assassinatos cometidos na cidade estão relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas.Dona de bar há 15 anos, Adélia Romero, aprova a nova lei que regula a venda de bebida alcoólica. Ela não vai ter problemas com os horários, porque só vende bebida nos horários determinados pela lei municipal: das 6h às 23h, de segunda à quinta; das 6h à meia -noite, de sexta à domingo. Mas não é só isso, os proprietários também precisam estar com os alvarás de funcionamento expedidos pela prefeitura e pela Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops) em dia. Quem quiser vender bebida alcoólica após o horário estabelecido pela lei precisa de um alvará diferenciado. A Secretaria de Segurança Pública exige uma série de documentos para conceder a licença especial.Veja o que é necessário:- laudo de vistoria expedido pelo Corpo de Bombeiros.- licença sanitária da Secretaria Municipal de Saúde Pública.- alvará expedido pela Deops, com declaração de que nenhum crime foi cometido no estabelecimento no período de um ano.- alvará de localização e funcionamento do estabelecimento expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.- e uma licença ambiental de operação, emitida pela Secretaria Municipal de Controle Ambiental e Urbanístico.PenalidadesA multa para quem vende bebida alcoólica, sem o alvará comum da Prefeitura, é de R$ 5.334,00. O estabelecimento fechado na hora. Quem tiver o alvará simples, mas for flagrado vendendo bebida alcoólica fora do horário, sem alvará especial, paga multa de R$ 923 e tem cinco dias para se regularizar. Dependendo do caso, o estabelecimento pode se interditado. A fiscalização vai ser feita pela Deops, mas nos primeiros meses deve mobilizar um efetivo maior de policiais.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Estudo aponta que 54% dos municípios brasileiros têm plano de resíduos
SIDROLÂNDIA
Homem que matou filho com tiro acidental não tinha registro da arma
18 ANOS
Moisés Rossi leva o prêmio do sorteio da 1ª Peixada Dourados News
LEGISLATIVO
Sessões da Câmara de Dourados voltam a ser realizadas às segundas a noite
GUARULHOS
Dois são presos em aeroporto com 43 quilos de cocaína
TRÂNSITO
Setembro de 2018 teve menos acidentes, mas mortes se mantêm iguais às do ano passado
18 ANOS
1ª Peixada Dourados News acontece amanhã com almoço, homenagens e shows
ELEIÇÕES 2018
PDT de Odilon prepara ação para anular eleições após denúncias contra Bolsonaro
CAPITAL
Bandidos furtam loja de ex-primeira dama e deixam prejuízo de R$ 10 mil
OPORTUNIDADE
Termina hoje prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame de Seleção do IFMS

Mais Lidas

MARACAJU
Empresário douradense e filho morrem em acidente na BR-267
DOURADOS
Afogamento de africano ocorreu após apostar garrafa de cachaça com colega
DOURADOS
Mulher é condenada a 12 anos de prisão pela morte do ex-marido
DOURADOS
Corpo de homem que morreu afogado em lago é encontrado