Menu
Busca segunda, 25 de março de 2019
(67) 9860-3221

Lei que restringe uso de telefones celulares é aprovada na AL

15 dezembro 2003 - 16h08

Levando em consideração o notório uso indiscriminado dos aparelhos de telefonia celular em locais e circunstâncias impróprias, segundo as normas de convivência e, causando em determinadas situações um clima desagradável e constrangedor, o deputado estadual Maurício Picarelli (PTB) elaborou projeto de lei que proíbe o uso de celulares nos postos de gasolina, cinemas, teatros, salas de aula, bibliotecas, sala de concertos, audiências e conferências. O projeto foi aprovado na sessão extraordinária do dia 10 de dezembro.O líder do PTB na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul explica que não é contrário ao uso do celular, contudo, desde que este seja utilizado de forma correta. "Já se falou muito sobre celulares, suas enormes qualidades e também de sua inconveniência maior ainda quando é utilizado de forma errada. O fato é que as formas erradas de usar esse aparelho parecem aumentar em proporção muito maior do que as suas vantagens", comenta Picarelli.Segundo o parlamentar, as pessoas tem desrespeitado avisos que chamam a atenção delas quando do fato de desligarem seus celulares em determinados locais como teatros e cinemas. "Realmente é uma falta de educação deixar aparelhos de telefonia celular ligados onde a lei do silêncio deve ser respeitada", acrescenta o deputado.Em postos de gasolina, por exemplo, os celulares ativados podem facilitar e contribuir para uma explosão apesar de estudos e pesquisas ainda não comprovarem a responsabilidade do uso do celular neste tipo de ocorrência. Por esse motivo, a lei também tem por função prevenir futuros acidentes. Avisos - Nos locais abrangidos pela lei fica obrigatória a fixação de avisos proibitivos com indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: "É proibido o uso de aparelhos de telefonia celular neste local". As pessoas que desrespeitarem os avisos serão obrigadas a retirarem-se dos locais e, caso neguem-se a observar a recomendação, será pedida a intervenção policial. O descumprimento da lei acarretará multa 400 Uferms (Unidades Fiscais de Mato Grosso do Sul), que correspondem a aproximadamente R$ 4 mil. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

UAUUUUU!!
Anitta surge de tapa-sexo para divulgar novo álbum visual
LEGISLATIVO
Agenda: Capacitação, encontro de vereadoras e audiência pública movimentam semana
RESSOCIALIZAÇÃO
Com foco na psicologia, projeto prepara detentos para a liberdade
DIREITOS HUMANOS
Comissão debaterá Reforma da Previdência terça-feira no Senado
CONTRABANDO
Carro lotado de 'muamba' é apreendido na MS-276
NOVA JORNADA
Confira os detalhes do Decreto que retoma a jornada de 8h e o projeto que cria o PDV no Estado
VIOLÊNCIA
Vereador é morto a tiros no Rio de Janeiro
DOURADOS
"Santista" e Maiara Brum vencem a Corrida Ginaslouquinhos
BRASIL
Bolsonaro diz que fim de visto para turistas beneficiará economia
ANASTÁCIO
Homem ameaça mulher com faca em discussão sobre troca de canal

Mais Lidas

TRÂNSITO
Homem morre após ser atropelado por motorista que fugiu do local do acidente
RIO BRILHANTE
Homem é assassinado após matar e comer galo do vizinho
CAMPO GRANDE
Sequestro termina com suspeito morto em troca de tiros com a polícia
DOURADOS
Mulher é presa tentando entrar na PED com drogas escondidas na vagina