Lei estadual sancionada recentemente permite animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados para visitação a pacientes em Mato Grosso do Sul. Publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (30), essa legislação garante que pessoas internadas em hospitais públicos e privados contratados, conveniados e cadastrados no SUS (Sistema Único de Saúde) possam receber visitas dos animais de estimação.
Segundo o Governo do Estado, essa lei segue tendência de outros estados que já aprovaram a regra e segue a temática de que a presença do animal é positiva na recuperação de pessoas que passam por período de recuperação.
Conforme o texto da nova legislação, “os animais de estimação para visita deverão estar com a vacinação em dia e higienizados, devendo o responsável comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal”.
Além disso, “a entrada do animal dependerá de autorização da comissão de infectologia do hospital; os animais deverão estar em recipiente ou caixa adequada e, tratando-se de cães e gatos, deverão estar em guias presas por coleiras e, se necessário, enforcador e focinheiras; e os hospitais criarão normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para visitação dos pacientes internados”;
“A presença do animal se dará mediante a solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente, observado o disposto”, prevê a lei, acrescentando que “as visitas dos animais deverão ser agendadas previamente na administração do hospital, respeitando a solicitação do médico”.
Por fim, é estabelecido que “o local de encontro do paciente com o animal ficará a critério do médico e da administração do hospital” e “a permissão de entrada de animais nos hospitais deverá observar as regras estabelecidas pela organização mundial da saúde”.
“Além disso, o encontro entre animal e paciente será proibido a alguns casos, como de isolamento, quimioterapia e transplante, e deverá ser feito em um local predeterminado, podendo ser no quarto de internação, caso não seja dividido”, detalha o governo estadual.