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Lei das pequenas empresas gera perda de R$ 5 bi, diz Mantega

02 agosto 2006 - 14h29

A renúncia fiscal do governo com a Lei Geral de Micro e Pequenas empresas será de R$ 5 bilhões por ano. A informação é do ministro (Guido Mantega), que espera que o projeto seja aprovado em setembro. "Nós vamos fazer um esforço para que algumas arestas sejam aparadas em agosto e a Lei Geral seja aprovada em setembro", disse ele após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e líderes de partidos.As arestas são dúvidas no texto do relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) sobre as áreas trabalhista e previdenciário. Pelo relatório, as micro e pequenas empresas não precisarão contribuir para o sistema "S" (Senai, Sesi e Senac, entre outros).No entanto, o ministro não quis comentar o empecilho maior, que é a disputa entre oposição e governo que impede a votação das medidas provisórias que travam a pauta do plenário da câmara. Com a pauta trancada, os deputados não podem votar outras matérias.De acordo com o ministro, a renúncia do governo federal irá ocorrer porque as alíquotas desse conjuntos de empresas serão reduzidas. Ele ainda destacou que o projeto, quando aprovado, irá estimular a formalização e facilitar o processo de abertura e encerramento de empresas. "Os que estão na informalidade vão se formalizar, vão produzir mais, vão empregar mais."Para Mantega, é importante aprovar a Lei Geral até setembro para que os governos federal, estaduais e municipais tenham tempo de realizar a unificação das planilhas de arrecadação, já que haverá apenas um formulário para todos os tributos. Ele espera a criação de 1 milhão de novas empresas e de 2 milhões de empregos formais.A Lei Geral modifica o regime do Simples --sistema de cobrança simplificado de tributos-- e unifica a cobrança de seis tributos. As alíquotas variam de 3% a 12,6% de acordo com o faturamento da empresa --limitado a R$ 2,4 milhões por ano. A Lei Geral, além de englobar essa questão tributária, prevê normas mais flexíveis para essas empresas.Além disso, as micro e pequenas empresas poderão formar consórcios de compra e venda. Com isso, podem conseguir preços melhores --já que comprarão uma quantidade maior-- e pagarão menos tributos do que uma empresa de porte maior. Também fica garantida que toda licitação de até R$ 80 mil ficará com essas empresas.

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