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Justiça suspende leilão de 42 imóveis na Capital

22 março 2005 - 14h32

O juiz substituto Gilberto Mendes Sobrinho, da 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande, concedeu liminar suspendendo leilão de 42 imóveis do Residencial Novo Pernambuco, em Campo Grande. A venda seria realizada na semana passada pela Caixa Econômica Federal para recuperar parte de uma dívida contraída pela extinta Construmat Engenharia e Comércio, empresa responsável pela construção do empreendimento. A justiça concedeu liminar com antecipação de tutela, o que significa que o mérito do processo foi praticamente julgado. A ação coletiva em nome de 42 famílias foi proposta pela Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Campo Grande, através da advogada, Drª Daniela Gomes Guimarães, conveniada à Entidade. A Caixa tinha anunciado o leilão de 59 casas no Residencial Novo Pernambuco, mas a decisão da justiça só alcançou 42 imóveis. O restante só não foi vendido porque não houve interessados. As famílias beneficiadas pela decisão recorreram a Justiça depois que se sentiram prejudicadas pela Caixa Econômica. Os imóveis estavam alugados pela Construmat. Os inquilinos, de acordo com o contrato de aluguel, tinham preferência em caso de venda dos imóveis. “Essa direito não foi dado aos moradores”, observa o diretor da ABMH em Campo Grande, José Carlos Teixeira. Na ação, a ABMH argumentou que o valor dos imóveis responde por uma parcela muito pequena da dívida da construtora com a Caixa, “não sendo razoável o desalojamento de inúmeras famílias”. O juiz acolheu os argumentos da associação e determinou a suspensão do leilão, assegurando aos atuais moradores a possibilidade de compra dos imóveis. A ABMH esclarece que a Caixa já anunciou para o final do mês a realização da segunda etapa do leilão dos 17 outros imóveis não protegidos pela liminar. O diretor da associação em Campo Grande diz, no entanto, que a ABMH vai buscar na justiça a suspensão do leilão dessas outras casas. Teixeira diz que o preço médio dos imóveis colocados à venda era de R$ 19 mil, quando o valor de mercado é de R$ 11 mil. “Além da arbitrariedade cometida pelo banco, de tirar essas famílias de seus lares, o valor mínimo pedido no leilão está acima do real”, afirma o diretor, que é especialista no Sistema Financeiro da Habitação.  

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