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Justiça realiza audiência em acampamento de sem-terra em Terenos

06 dezembro 2003 - 08h17

Nesta segunda-feira, às 9h, data em que será comemorado o Dia da Justiça pelo Poder Judiciário de todo o país, em Mato Grosso do Sul, o juízo da Comarca de Terenos, realizará uma audiência um tanto quanto  inusitada. Em vez de as partes se dirigirem até o Fórum da comarca, como acontece normalmente, dessa vez a justiça irá ao encontro das partes. É que a Associação Centro de Integração dos Trabalhadores Rurais do Pólo Central, formada por sem-terra, ajuizou uma ação de reintegração de posse com pedido de liminar, contra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Terenos. O objetivo é para que seus associados e familiares possam retornar para suas moradias no acampamento Portal do Pantanal, situado à margem da BR-262 e a 5km da cidade de Terenos, onde viviam até serem expulsos, em decorrência de conflito interno entre os trabalhadores.As 70 famílias filiadas à associação, que até sua fundação, em outubro último, faziam parte do grupo maior de 130 acampados, todos sob a direção do sindicato ligado à FETAGRI/MS, pretendem ser reintegradas ao local onde estão seus pertences, plantação, etc, de onde só saíram , por sentirem suas vidas ameaçadas, em razão do clima de terror instalado no local.De acordo com o Juiz de Direito da Vara Única de Terenos, Dr. José Berlange de Andrade, antes de decidir sobre o pedido de liminar requerido pela associação, por meio da Defensoria Pública do Estado, é necessário conhecer de perto a situação que desencadeou a divergência. “Normalmente nos deparamos com conflitos entre trabalhadores rurais e fazendeiros produtores, mas uma disputa dessa natureza não é nada comum, de modo que para melhor conhecer as condições onde acontecem os fatos e decidir a respeito da liminar, entendi necessária essa providência”, afirma o juiz.Com a designação da audiência no acampamento, pretende o magistrado encontrar uma solução amigável para o conflito: “Na audiência, onde estarão presentes as lideranças de cada grupo, se buscará construir uma solução consensual e pacífica para o embate que apartou os acampados depois da divergência que se instaurou na organização de base do acampamento, visto que o objetivo visado pelas partes é o mesmo, qual seja, permanecer na área até serem contemplados pelo Incra com a inclusão no rol de beneficiários da reforma agrária”, assevera Dr. Berlange.Além das partes, que foram intimadas a comparecer, foram convocados o Delegado de Polícia , o Comandante da PM local, os representantes da Defensoria Pública , da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, bem como o promotor de justiça da comarca, caso  queira participar. Caso ocorra a conciliação, o juiz irá homologar o acordo, que terá efeito de lei entre as partes, acarretando no encerramento do processo. Se não acontecer o acordo, o magistrado julgará a liminar, e o processo continuará regularmente.

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