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Justiça investiga substituição do 0800 pelo 0300

15 agosto 2002 - 15h28

O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, informou ontem que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) vai investigar as empresas que substituíram as ligações 0800 em 0300. A ligação 0800 é paga pelo fornecedor e a 0300 pelo consumidor. Para o ministro,
essas alterações, feitas por várias empresas, violam o Código de Defesa do Consumidor, que garante o serviço de reclamação gratuito.
O ministro afirmou que não tem sentido o consumidor que vai reclamar da prestação de um serviço ou do defeito de um produto, "seja obrigado a ouvir música, pagando por isso". Paulo de Tarso explicou que essa postura viola o direito do consumidor à reclamação e, portanto, não há razão jurídica para que essa cobrança seja feita.
- Determinei ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da SDE, que investigue essas situações, convoque o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, discuta com os Procons e, se necessário, faça diligências junto ao Ministério Público para que essa situação seja corrigida e regulamentada", informou o ministro, por meio de sua assessoria.
Ele disse ainda que chamará as empresas que se encontram nessa circunstância para uma reunião com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.


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