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Justiça confisca R$ 360 mil da prefeitura de Três Lagoas

09 março 2005 - 14h32

Os cofres públicos da prefeitura de Três Lagoas sofreram mais uma baixa nesta quarta-feira (9). Como já havia ocorrido no início do mês de fevereiro, a justiça voltou a confiscar dinheiro das contas da prefeitura.
A verba está sendo seqüestrada pela empresa Planel, contratada na época do prefeito Miguel Tabox para expandir a rede de iluminação pública, que obteve uma liminar na Justiça que autoriza o bloqueio dos royalties recebidos pela administração municipal. Atualmente o débito da prefeitura, apontado pela empresa, é de R$ 4,5 milhões.
 “Dessa vez foram seqüestrados R$ 363.437,95. No total, já saíram dos cofres da prefeitura R$ 1,491 mi. Este dinheiro seria investido em saneamento, infra-estrutura e tapa buraco, obras que terão que ser suspensas para pagar dívidas que não contraímos”, disse o secretário de Finanças, Walmir Arantes.
O Departamento Jurídico da prefeitura está tentando reverter a situação e suspender a decisão judicial. O processo está tramitando no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O trabalho do jurídico da prefeitura visa demonstrar que a fórmula de cálculo não está correta.
De acordo com uma perícia extra-judicial realizada pelos advogados, o montante da dívida, atualizada, seria entre R$ 600 e R$ 700 mil. “Protocolamos medida cautelar no Tribunal com novos cálculos e perícias e aguardamos julgamento. Queremos que, pelo menos, o seqüestro seja cancelado até que a medida seja julgada.
Considerando que a ação apresentada pela Planel já transitou em julgado, acho difícil reverter a situação por aqui. É quase certeza que teremos que recorrer a instância superior, em Brasília, para reverter a situção”, disse o assessor jurídico Clayton Mendes Moraes.

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