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ICMS da cesta básica cria polêmica em votação de reforma

11 Dezembro 2003 - 15h02

A polêmica levantada pelos senadores do Centro-Oeste, incluindo os de Mato Grosso do Sul, que rejeitam a inclusão no projeto da reforma tributária do item que prevê isenção de ICMS sobre a cesta básica está atrasando a discussão da matéria nesta quinta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), segundo informa a Agência Senado.Conforme a Agência, Senadores da região afirmam que seus estados serão prejudicados com a proposta do PMDB de antecipar a discussão da desoneração da cesta básica, apresentada pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a antecipação não vai prejudicar os estados da região.A mesma posição foi defendida pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante. Ele ressaltou que o calendário da Casa está apertado e defendeu a votação das emendas de forma que o texto da reforma tributária possa ser votado pelo plenário do Senado em primeiro turno na noite desta quinta-feira.Ontem, havia sido divulgado que um acordo previa a votação do projeto logo, mas excluindo a proposta de desoneração da cesta básica.

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