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Governo quer eliminar distorções em tarifa social de energia

14 agosto 2006 - 15h02

O governo deverá apresentar ao Congresso um projeto de lei para corrigir distorções na concessão de benefícios da tarifa social para energia elétrica. É o que afirmou o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, nesta segunda-feira. "É preciso tirar quem está indevidamente usufruindo do benefício e incluir aqueles que precisam e estão fora", disse.Atualmente, as tarifas subsidiadas, que chegam a ser até 65% mais baratas do que as contas comuns, são concedidas aos consumidores que têm um consumo energético mensal entre 80 Kilowatt hora (kWh) e 220 kWh. Aquelas unidades que consomem até 80 kWh em ligação monofásica são incluídas automaticamente no programa da tarifa social. Os que consomem entre 80 kWh e 220 kWh precisam apresentar uma autodeclaração de que são consumidores de baixa renda.Rondeau exemplificou que, por conta desses critérios, os proprietários de casas de veraneio acabam recebendo os benefícios da tarifa social devido ao baixo consumo registrado na casa que usam apenas para passear, apesar de não serem pessoas de baixa renda. "Queremos identificar parâmetros que dêem justiça ao processo de concessão de benefícios, para que ele atenda somente quem precisa".Antes de ser encaminhado ao Congresso, o texto que está em análise no governo passará por um processo de consulta pública.As tarifas para a população de baixa renda são subsidiadas por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado nas contas de luz de todos os consumidores de energia do País. Atualmente, no País, mais de 17 milhões de residências são beneficiadas com a tarifa de energia para a baixa renda.

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