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Governo quer cobrar taxa de ex-aluno universitário

17 dezembro 2003 - 11h35

Um projeto de Lei que tramita no Congresso com o apoio do Ministério da Educação e de 211 deputados federais vai obrigar, se aprovado, os ex-alunos de universidades públicas a pagarem uma taxa ao governo após se formarem e obterem boa colocação no mercado de trabalho. A União Nacional dos Estudantes já declarou-se contra a proposta. O projeto é de autoria da deputada Selma Schoms (PT-PR) e visa amenizar a crise financeira das universidades públicas e aumentar os investimentos em educação por meio da criação de um Fundo de Desenvolvimento do Ensino Superior. O texto do projeto prevê que todos os alunos formados por universidades públicas após a aprovação da nova lei e que tenham uma renda média acima de R$ 25 mil ao ano contribuam para o financiamento da educação. Alunos formados antes da aprovação do projeto não precisariam pagar a taxa. De acordo com a autora do projeto, o valor de R$ 25 mil foi estimado após uma análise técnica da renda obtida por profissionais com curso superior. "O valor é só uma referência para o debate. Nossa idéia é de que as pessoas que puderam estudar em universidades públicas e, depois de formadas, conseguem um bom emprego ou uma renda média elevada, possam contribuir para a melhoria do ensino público", diz a deputada. Selma contesta os argumentos de que o projeto é contra o princípio da gratuidade das universidades públicas. "Nenhum estudante vai pagar para estudar. Quem pagaria, eventualmente, seriam os profissionais formados que possuem renda para isso". O projeto prevê que o pagamento da contribuição seja automático, feito junto com a declaração do imposto de renda. Além de criar a contribuição, o projeto de lei altera o percentual de vinculação das receitas. Hoje, por lei, a União é obrigada a investir 18% do que arrecada em educação e os Estados 25%. Com a nova lei, os valores subiriam para 25% no caso da União e 30% para os Estados. "Estamos garantindo mais recursos para ampliar o acesso gratuito às universidades públicas, onde há uma forte demanda retraída". De acordo com estudos da Comissão de Educação do Congresso, se aprovada a lei pode garantir cerca de R$ 3 bilhões por ano aos cofres do governo federal. Uma pequena parcela, cerca de 10% do valor, seria repassada aos Estados. Além do Ministério da Educação, 211 deputados já declararam apoio ao projeto de Selma. O diretório nacional da União dos Estudantes (UNE) já se manifestou contra o projeto de Selma Schoms, alegando que a cobrança é inconstitucional. Na opinião da UNE, os alunos devem dar retorno à sociedade com trabalho voluntário e contribuições sociais, não em dinheiro. Apesar da Constituição garantir que o ensino público deve ser totalmente gratuito, Selma acredita que seu projeto não vai contra a Lei. "É claro que esta vai ser uma discussão política, submetida à tramitação do Congresso e votações nas comissões de constituição e justiça. Mas acredito que não vamos ter problemas com isso", diz. Selma explica ainda que a contribuição de profissionais que se beneficiaram das universidades públicas não é uma idéia nova. "Essa discussão vem desde a legislatura anterior, com proposta semelhante escrita pelo deputado Padre Roque (PT-PR)."    

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