Menu
Busca Domingo, 19 de Novembro de 2017
(67) 9860-3221

Governo quer cobrar taxa de ex-aluno universitário

17 Dezembro 2003 - 11h35

Um projeto de Lei que tramita no Congresso com o apoio do Ministério da Educação e de 211 deputados federais vai obrigar, se aprovado, os ex-alunos de universidades públicas a pagarem uma taxa ao governo após se formarem e obterem boa colocação no mercado de trabalho. A União Nacional dos Estudantes já declarou-se contra a proposta. O projeto é de autoria da deputada Selma Schoms (PT-PR) e visa amenizar a crise financeira das universidades públicas e aumentar os investimentos em educação por meio da criação de um Fundo de Desenvolvimento do Ensino Superior. O texto do projeto prevê que todos os alunos formados por universidades públicas após a aprovação da nova lei e que tenham uma renda média acima de R$ 25 mil ao ano contribuam para o financiamento da educação. Alunos formados antes da aprovação do projeto não precisariam pagar a taxa. De acordo com a autora do projeto, o valor de R$ 25 mil foi estimado após uma análise técnica da renda obtida por profissionais com curso superior. "O valor é só uma referência para o debate. Nossa idéia é de que as pessoas que puderam estudar em universidades públicas e, depois de formadas, conseguem um bom emprego ou uma renda média elevada, possam contribuir para a melhoria do ensino público", diz a deputada. Selma contesta os argumentos de que o projeto é contra o princípio da gratuidade das universidades públicas. "Nenhum estudante vai pagar para estudar. Quem pagaria, eventualmente, seriam os profissionais formados que possuem renda para isso". O projeto prevê que o pagamento da contribuição seja automático, feito junto com a declaração do imposto de renda. Além de criar a contribuição, o projeto de lei altera o percentual de vinculação das receitas. Hoje, por lei, a União é obrigada a investir 18% do que arrecada em educação e os Estados 25%. Com a nova lei, os valores subiriam para 25% no caso da União e 30% para os Estados. "Estamos garantindo mais recursos para ampliar o acesso gratuito às universidades públicas, onde há uma forte demanda retraída". De acordo com estudos da Comissão de Educação do Congresso, se aprovada a lei pode garantir cerca de R$ 3 bilhões por ano aos cofres do governo federal. Uma pequena parcela, cerca de 10% do valor, seria repassada aos Estados. Além do Ministério da Educação, 211 deputados já declararam apoio ao projeto de Selma. O diretório nacional da União dos Estudantes (UNE) já se manifestou contra o projeto de Selma Schoms, alegando que a cobrança é inconstitucional. Na opinião da UNE, os alunos devem dar retorno à sociedade com trabalho voluntário e contribuições sociais, não em dinheiro. Apesar da Constituição garantir que o ensino público deve ser totalmente gratuito, Selma acredita que seu projeto não vai contra a Lei. "É claro que esta vai ser uma discussão política, submetida à tramitação do Congresso e votações nas comissões de constituição e justiça. Mas acredito que não vamos ter problemas com isso", diz. Selma explica ainda que a contribuição de profissionais que se beneficiaram das universidades públicas não é uma idéia nova. "Essa discussão vem desde a legislatura anterior, com proposta semelhante escrita pelo deputado Padre Roque (PT-PR)."    

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLÍCIA
Identificada travesti morta a facadas
EDUCAÇÃO
Prova para cursos técnicos integrados do IFMS reúne mais de 3,4 mil candidatos
Prova para cursos técnicos integrados do IFMS reúne mais de 3,4 mil candidatos
ENTRETENIMENTO
PSG terá que pagar mais de R$ 80 milhões para ter Mourinho
BRASIL
Dnit e Exército iniciam quarta etapa de pesquisa sobre rodovias brasileiras
Dnit e Exército iniciam quarta etapa de pesquisa sobre rodovias brasileiras
OPORTUNIDADE
Concurso de Fundação de Saúde com 191 vagas inscreve até dia 30
Concurso de Fundação de Saúde com 191 vagas inscreve até dia 30
POLÍTICA
MP pede anulação de sessão da Alerj que revogou prisão de deputados
MP pede anulação de sessão da Alerj que revogou prisão de deputados
PÚBLICO
Ação Cidadania encerra ano com 36,9 mil atendimentos
INTERNACIONAL
Marinha do Brasil e FAB auxiliam em buscas por submarino argentino
Marinha do Brasil e FAB auxiliam em buscas por submarino argentino
PMA autua pecuarista em R$ 5,7 por desmatamento ilegal
INTERNACIONAL
Terremoto de 6,4 graus atinge território francês no pacífico
Terremoto de 6,4 graus atinge território francês no pacífico

Mais Lidas

DOURADOS
Estudante é encontrado pela família após horas desaparecido
VIOLÊNCIA URBANA
Jovem é executado em emboscada no Estrela Porã
DOURADOS
Travesti é assassinada a golpes de faca em Dourados
IPÊ ROXO
Homem é preso ao tentar estuprar menor em Dourados