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Governo manobra e adia votação de IR no Senado

02 dezembro 2003 - 16h35

O governo ganhou tempo no Senado em sua batalha pela manutenção da atual alíquota de 27,5% para o Imposto de Renda ao adiar para a próxima semana a votação de projetos que estabelecem a obrigatoriedade de o governo corrigir anualmente a tabela do IR. Os dois projetos, um do PDT e outro do PSDB, deveriam ter sido votados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado hoje, mas a base aliada pressionou e pediu o adiamento da votação. Os projetos prevêem a correção anual obrigatória da tabela do IR. Apesar deste ser o terceiro adiamento consecutivo da votação, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), nega que seja uma manobra da base aliada, que busca apenas a prorrogação da alíquota. O objetivo, de acordo com ele, é esperar o resultado da votação do projeto do governo na Câmara, que deverá ser aprovado ainda nesta tarde no plenário da Câmara. Este projeto, elaborado pelo Ministério da Fazenda, estabelece a prorrogação da atual alíquota de 27,5% pode tempo indeterminado e não prevê a correção anual da tabela. A alíquota máxima do IR das Pessoas Físicas cairia para 25% a partir de janeiro de 2004. Quando o projeto do Executivo for aprovado, deverá seguir para o Senado e será aglutinado aos dois projetos da oposição que, por tratarem do mesmo tema, devem tramitar conjuntamente.  

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