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Governo Federal vai regulamentar agricultura orgânica

04 Dezembro 2003 - 10h28

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, nos próximos dias, a lei que regulamenta a agricultura orgânica no país e altera dispositivos da lei 7.802/99. O substitutivo do Senado ao projeto de lei foi aprovado na última semana (dia 27) pela Câmara dos Deputados e entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União. A informação é do deputado federal João Grandão (PT-MS) para quem a sanção da lei confirma o compromisso do Governo Lula com as diversas formas de produção agrícola existentes no país, principalmente com as que foram sistematicamente ignoradas pelos outros governos. A lei diz que o sistema de produção orgânico é aquele que otimiza o uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e tem como objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a ampliação dos benefícios sociais, a redução e eliminação da dependência de energia não-renovável e de insumos sintéticos, e a proteção do meio ambiente. Pela lei, são objetivos da agricultura orgânica oferecer produtos saudáveis, isentos de contaminantes químicos, preservar a biodiversidade biológica dos ecossistemas, conservar o solo e a água, melhorar a fertilidade do solo e reciclar resíduos de origem orgânica para o solo. Também está determinada a rotulagem do produto orgânico in natura ou industrializado.

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