Menu
Busca domingo, 16 de fevereiro de 2020
(67) 9860-3221

Governo esperará TJ/MS julgar agravo contra precatório

02 janeiro 2004 - 12h33

O governo de Mato Grosso do Sul deverá esperar o TJ/MS (Tribunal de Justiça) julgar agravo contra a determinação de pagamento de R$ 37 milhões de dívida de R$ 262 milhões com a empreiteira Camargo Corrêa, o que deve ocorrer ainda este mês. O governo teve negada duas liminares e ainda assim não depositou o valor até o dia 31 de dezembro, como determinou o vice-presidente do TJ, Joenildo de Souza Chaves.Conforme o procurador geral do Estado, José Wanderley Bezerra Alves, o governo só deve ingressar com nova medida judicial se a empreiteira tentar um bloqueio de receita ou pedir intervenção pelo não cumprimento da decisão, caminhos jurídicos possíveis, conforme o desembargador Jorge Frias. Na quarta-feira, dia 31, ele negou liminar ao segundo mandado de segurança do governo.Bezerra Alves explicou que se houver bloqueio de receita, o governo irá recorrer diretamente ao STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que, cita, já há um precedente: uma decisão favorável a uma prefeitura do estado de São Paulo que conseguiu reverter a cobrança de um precatório. A decisão do governo é de não pagar o valor, segundo o procurador, porque ele é contestado. Para o governo, a dívida, contraída com a obra de pavimentação de parte da BR-262, há mais de 10 anos, seria de R$ 141 milhões. Outros argumentos citados pelo governo para não pagar o precatório são a falta de recurso e a priorização de outras dívidas executadas, como ações trabalhistas e processos de pensões de dependentes de servidores, que são precatórios de caráter alimentar. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

REGIÃO
Maconha que seria levada para o Ceará é apreendida em MS
CONTRABANDO
PRF apreende de 2 toneladas de agrotóxicos escondidos em carga de leite
SAÚDE
Cai para três número de casos suspeitos de coronavírus no Brasil
CORUMBÁ
Escolas de samba realizam pré-desfile neste domingo
CAMPEÃO
Trio decide, Flamengo domina o Athletico-PR e conquista a Supercopa
DROGAS
Duas mulheres são presas por tráfico em ônibus que passava por Dourados
INTERNACIONAL
Número de casos de coronavírus em navio no Japão chega a 355
DOURADOS
Líderes de motim que causou estragos na Unei são levados à delegacia
FUTEBOL
Governo lança projeto para promover direitos humanos no esporte
PONTA PORÃ
Leitura entre detentos é estimulada com a doação de livros a presídio

Mais Lidas

VILA SÃO BRÁS
Venezuelanos são flagrados consumindo maconha em bairro de Dourados
HARRISON DE FIGUEIREDO
Adolescente é detido e jovem é presa por tráfico, receptação e posse
DOURADOS
Dupla é presa por porte e posse ilegal de arma de fogo
FURTOS
Ladrões fazem “arrastão” e levam motos em Dourados