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Governo desiste e PRF permanece na fronteira

23 janeiro 2004 - 11h54

O Governo de Mato Grosso do Sul desistiu de assumir os 112,5 quilômetros da BR 463, entre Dourados e Ponta Porã. Nas gestões que já está fazendo junto ao Ministério dos Transportes para rever o repasse o governador Zeca do PT está apresentando os mesmos argumentos utilizados pela Câmara Municipal de Dourados, pelo Ministério Público, pela OAB e por autoridades estaduais e federais que se opuseram à decisão: Os trechos inicialmente seriam estadualizados (o governo do estado assumiria também os 91 KM da BR 060 entre Jardim e Bela Vista e os 37,9 entre Nioaque e Guia Lopes) demandam à fronteira com o Paraguai, área de fronteira onde predominam os interesses da União no que se refere à Segurança Pública.Os trechos também são considerados estratégicos para a soberania nacional, pois interligam unidades militares instaladas na fronteira. A estadualização das rodovias federais que cruzam Mato Grosso do Sul foi estabelecida pelo Governo Federal para concordar com o repasse, para Mato Grosso do Sul, de R$ 89,1 milhões em ressarcimento por obras feitas com verba própria em rodovias de domínio da União. Mato Grosso do Sul assumiu a manutenção de 685 quilômetros de estradas federais, recebendo como compensação da União R$ 89,1 milhões, dos quais R$ 45 milhões foram repassados em julho do ano passado, R$ 25 milhões deverão ser repassados até o fim do mês de janeiro, e o restante, R$ 19,1 milhões o Estado deverá receber até junho deste ano, segundo o Ministério dos Transportes. A revisão da estadualização garante a permanência da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nos três trechos de acesso à fronteira.(Rozembergue Marques) 

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