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Governo defende fim da contribuição sindical

04 janeiro 2004 - 12h44

A proposta do governo na discussão da reforma sindical é acabar com a contribuição sindical de forma gradativa. As entidades passariam a ser financiadas por uma taxa negocial, vinculada à negociação coletiva que garanta benefícios para o trabalhador.O governo propõe ainda estabelecer critérios de representatividade para que um sindicato seja criado, extinguindo a unicidade sindical. "É um modelo baseado no princípio da liberdade sindical, mas a partir da nossa cultura", diz o secretário de Relações do Trabalho, Osvaldo Bargas.Na prática, para constituir um sindicato será preciso comprovar que ele é representativo. Um dos procedimentos será criar uma associação pré-sindical, com empresas e trabalhadores filiados. Somente com a aferição da representatividade dessa associação, o sindicato passará a ter o direito da representação da categoria.As propostas foram apresentadas no FNT (Fórum Nacional do Trabalho). Formado por representantes do Executivo, trabalhadores e patrões, o fórum foi criado no meio do ano para discutir a reforma sindical e trabalhista.PromessaPromessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma trabalhista e sindical deve ficar para 2005. O assunto é considerado polêmico para ser tratado pelo Congresso Nacional em ano de eleições municipais.A idéia inicial do governo era enviar a reforma ao Legislativo ainda em 2003. Na tentativa de reduzir os pontos de atrito na discussão e facilitar o andamento da reforma, o governo criou o FNT.O grupo iniciou seus trabalhos pelo debate em torno das mudanças na estrutura sindical, deixando a reforma dos direitos trabalhistas para uma segunda etapa. "O governo decidiu inverter a pauta. Só é possível falar em reforma trabalhista quando se corrige as distorções da estrutura sindical", declarou Bargas.Mesmo começando pela reforma sindical, o governo não conseguiu concluir o debate sobre a estrutura sindical no ano passado. A previsão é que isso ocorra no início deste ano. "É muito difícil fazer essa reforma porque ela mexe com as instituições", diz.

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