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Funai poderá recorrer ao Tribunal Regional contra despejo

14 janeiro 2004 - 18h39

A Fundação Nacional do Índio (Funai) poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) contra a reintegração de posse de 14 fazendas em Japorã, na fronteira com o Paraguai. Além de não ter como tirar os índios das propriedades rurais, o órgão poderá ser obrigado a pagar multa diária de R$ 2 mil caso não cumpra a decisão do juiz federal Odilon de Oliveira em três dias.
Em outros casos, o Ministério Público Federal e a Funai conseguiram reverter a decisão no TRF.


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