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Defesa do Consumidor

Faculdade acusada de ferir boa-fé acumula R$ 821,3 mil em multas aplicadas pelo Procon

11 setembro 2019 - 12h35Por André Bento

Acusada de ferir a boa-fé nas relações de consumo e infringir vários artigos e incisos do Código de Defesa do Consumidor, a faculdade Anhanguera de Campo Grande acumula R$ 821.383,50 em multas aplicadas pela Superintendência do Procon (Programa de Orientação e Defesa do Consumidor) em Mato Grosso do Sul.

Segundo o órgão, as infrações cometidas incluem “ausência de prestação adequada, oportuna e devida, de informações claras e precisas quando solicitadas por consumidores (normalmente  estudantes da  entidade de ensino), cobrança indevida, inserção indevida de nomes de consumidores  em órgãos de restrição de crédito, obtenção de vantagens manifestamente excessiva em relação a consumidores, falta de eficiência da empresa, ferimento da boa-fé nas relações de consumo e, ainda, vício de qualidade nos serviços prestados”.

Somente neste ano, a faculdade foi alvo de 130 processos que geraram multas de 28.550 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Com a unidade cotada a R$ 28,77 pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), as punições atingiram o montante de R$ 821.383,50.

“As multas arbitradas têm valores diferenciados de acordo com o tipo de infração. No caso da ausência de prestação de informações, por exemplo, o valor é de 100 UFERMS, enquanto em relação à obtenção de vantagem indevida, esse montante chega a 550 unidades fiscais. Ressalte-se que, também nesses casos, a atuação do Procon Estadual se dá em razão de denúncias formalizadas por consumidores que se sentiram lesados nos seus direitos”, detalha o Procon.

O órgão defesa do consumidor orienta que reclamações ou denúncias devem ser formalizadas pelo aplicativo “fale conosco”, que é parte integrante do site www.procon.ms.gov.br, o WhatsApp com o número 9 9158 0088, o telefone número 151 ou, ainda, pessoalmente na sede  do Procon Estadual na rua 13 de Junho 930.

Procurada pelo Dourados News no início da manhã desta quarta-feira (11), a assessoria de imprensa da Faculdade Anhanguera informou que enviaria resposta até 12h30, mas encaminhou nota somente na manhã desta quinta-feira (12). “A Anhanguera de Campo Grande – MS informa que foi notificada pelo Procon-MS e está avaliando a situação”, alegou.

*Matéria editada às 11h56 de 12/09/2019 para acréscimo de informações, com o posicionamento da faculdade.

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