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Erro do Congresso aumenta Imposto de Renda de 2003

19 agosto 2002 - 10h21

Assessores jurídicos do governo descobriram um erro na redação da lei que elevou o limite de isenção do Imposto de Renda para R$ 1.058 e corrigiu em 17,5% as faixas de renda sobre as quais incidem as alíquotas do IR. De acordo com o jornal Valor, a incorreção faz com que todas as mudanças aprovadas sejam válidas apenas até 31 de dezembro de 2002.
A solução do problema depende de correção no Congresso. A Lei 10.451 foi promulgada em maio deste ano. Seu texto, no entanto, diz que as novas regras são válidas apenas até o final deste ano. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2003 voltaria a valer a tabela que prevê limite de isenção de R$ 900 e não traz as correções nas faixas de renda.
De acordo com o jornal, o erro aconteceu porque os redatores da lei queriam obrigar o governo a cumprir outra lei, de 1999, que reduziu a alíquota máxima do IR de 27,5% para 25%. Para isso, estabeleceram que a tabela que traz a alíquota de 27,5% só valeria até o último dia de 2002. O erro aconteceu porque a tabela que determina alíquota máxima também estabelece os limites de isenção e correção das faixas salariais.
A solução do erro depende agora da revisão do texto pelo Congresso. Caso contrário, estarão isentos do IR no ano que vem apenas salários inferiores a R$ 900, não haverá correção de faixas salariais e a alíquota máxima de cobrança voltará a ser de 27,5%.

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