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Enfermeiros discutem jornada semanal de 36 horas no Estado

22 janeiro 2004 - 19h31

O Sindicato de Enfermagem de Mato Grosso do Sul-SIEMS promove duas assembléias amanhã às 07:00 horas e às 19:00 horas, no Hospital Regional, em Campo Grande, para discutir com os trabalhadores sobre a carga horária de 36 horas semanais. A assembléia geral servirá para que os trabalhadores autorizem o Sindicato a representa-lo na Justiça do Trabalho, bem como para que faça juntada de documentos para fundamentar a Ação.
A previsão constitucional que reconhece a possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho de seis horas diárias nos turnos ininterruptos de revezamento, por meio de negociação coletiva, não pode ultrapassar o limite, igualmente estabelecido pela Constituição, de 36 horas trabalhadas ao longo da semana. Decisão neste sentido foi tomada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir um recurso de revista interposto no TST por um trabalhador paulista, que teve reconhecido seu direito ao recebimento de horas extraordinárias.
Baseado nesta decisão o Sindicato de Mato Grosso do Sul estará buscando vias judiciais para que a carga horária da enfermagem do Estado também seja regulamentada.

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