Menu
Busca domingo, 21 de outubro de 2018
(67) 9860-3221
ECONOMIA

Empresas que aderiram ao novo Refis devem R$ 1,18 bilhão

Empresas que aderiram ao novo Refis devem R$ 1,18 bilhão

14 janeiro 2018 - 11h00Por Agência Brasil

As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes (que não entraram na renegociação), informou a Receita Federal. O Fisco já enviou o aviso aos devedores e fará a cobrança este mês. De acordo com a lei que criou o programa, todos os tributos vencidos a partir de maio do ano passado, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, precisam ser pagos para que o contribuinte não seja excluído do parcelamento especial.

O Pert abrange dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. Os contribuintes aderiram à renegociação com perdão parcial nas multas e nos juros. No entanto, a Lei 13.496, que instituiu o programa, estabeleceu a exigência de que todas as obrigações de contribuintes com a União após essa data estejam em dia. A inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados leva à exclusão do programa.

Cobrança

Cada contribuinte que aderiu ao Pert recebeu um endereço eletrônico administrado pela Receita Federal que servirá para o envio de avisos com prova de recebimento. Em dezembro, o Fisco mandou o primeiro lote de cobrança na caixa eletrônica de 405 empresas.

De acordo com a Receita, havia um montante de R$ 1,6 bilhão em aberto. Segundo o levantamento mais recente do órgão, do fim de dezembro, as empresas quitaram R$ 424 milhões, reduzindo para R$ 1,18 bilhão o valor dos tributos correntes devidos.

Neste mês, a Receita realizará a cobrança dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017 dos demais optantes pelo Pert e dará prosseguimento à cobrança e à eventual exclusão dos contribuintes já cobrados. Como o prazo de adesão ao parcelamento acabou em 14 de novembro do ano passado, quem não cumpriu as obrigações tributárias por três meses seguidos pode perder direito à renegociação.

A Receita recomenda aos contribuintes que aderiram ao Pert acessar a página do órgão na internet para verificar o marco legal que introduziu o programa. A Lei 13.496, a portaria e a instrução normativa que regulamentaram o parcelamento estão disponíveis no campo Legislação, no site da Receita.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SHOWBIZ
Renata Kuerten desistiu da barriga trincada: "quero um corpinho violão"
FRONTEIRA
Homem tenta fugir, mas acaba preso com 392 quilos de maconha
AMEAÇA
Para fechar STF basta 'um soldado e um cabo', diz filho de Bolsonaro
RIO BRILHANTE
Morador de assentamento é encontrado morto e suspeita é latrocínio
DOURADOS
Mulher de 40 anos é assaltado quando desembarcava de ônibus
UEMS
Conselho de Ética abre inscrições para eleição de representantes
EMPREGO
Ao menos 7 órgãos abrem amanhã inscrições para mais de 100 vagas
FÁTIMA DO SUL
‘Tuzin’ morre após colidir motocicleta em rotatória
SHOWBIZ
Sabrina Sato coloca fim a mistério e revela nome pra lá de diferente da filha
INTOLERÂNCIA
UFGD divulga Nota de Repúdio sobre "Suástica" em painel

Mais Lidas

DOURADOS
Familiares e amigos dão adeus a empresário e filho mortos em acidente
DOURADOS
Bandidos atiram contra viatura e abandonam carro tomado em assalto
CANAÃ
Órgãos de segurança fecham festa organizada através do WhatsApp
RIO BRILHANTE
Caminhonete invade pista, bate em motocicleta e mata casal