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Egon alerta vereadores sobre a necessidade de arrecadação

03 março 2005 - 10h17

O governador em exercício, Egon Krakhecke, alertou os vereadores para a necessidade que os municípios têm de cobrar os impostos “a que fazem jus”. Ontem ele participou do I Seminário para Vereadores de Mato Grosso do Sul, uma iniciativa da Assembléia Legislativa em parceria com o Senado Federal e intermediado pelo Programa Interlegis e Instituto Legislativo Brasileiro, para orientar a atuação dos novos parlamentares municipais.“O vereador também tem como função, buscar ampliar as fontes de arrecadação do município, sobretudo as fontes próprias, que são o ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), pois, em geral os pequenos municípios não cobram ou sub-faturam estes tributos”, disse. Egon justifica o apelo porque na maioria dos municípios “sobrevivem” apenas dos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios o que, segundo ele, é insuficiente para atender as inúmeras demandas municipais.“Creio que os vereadores têm um papel importante no sentido de alertar os administrados [os prefeitos] para a necessidade de arrecadarem”.Fontes externas - O governador em exercício também lembrou os vereadores da importância de buscarem recursos de fontes externas, principalmente do governo federal. “É preciso que os municípios se habilitem para poderem fazer esta captação”.“No âmbito do Estado nós estamos tomando providências neste sentido ao montarmos nosso escritório central de projetos que tem a finalidade de nos qualificar e nos preparar para fazermos a captação de recursos externos. Convertendo nossas necessidades em bons projetos para termos estes recursos”, destacou.Na ocasião Egon lembrou aos legisladores de municípios com mais de 20 mil habitantes quanto a necessidade elaborarem o plano diretor, para disciplinar a expansão das cidades. “Este é um instrumento para corrigir as enormes distorções que hoje muitas cidades vivem”, argumentou, dando como exemplo negativo da falta de um plano diretor a formação de lixões.O governador em exercício compareceu à Assembléia Legislativa acompanhado pelos secretários Raufi Marques (Coordenação geral de Governo) e Dirceu Lanzarini (Juventude, Esporte e Lazer).  

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