Menu
Busca quinta, 21 de março de 2019
(67) 9860-3221
JUSTIÇA

Violência doméstica gera indenização à vítima por danos morais

14 março 2019 - 18h50Por Da Redação

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público e condenaram o réu do processo a indenizar a vítima de violência doméstica no valor de R$ 3 mil por danos morais.

De acordo com o acórdão, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral nos crimes de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, quando houver pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória, conforme julgamento dos recursos repetitivos nºs 1.683.324/DF e 1.643.051/MS pelo Superior Tribunal de Justiça.

Consta no processo que no dia 9 de maio de 2018, na comarca de Três Lagoas, o apelado teve uma crise de ciúmes por conta de uma ligação que sua companheira recebeu, o que gerou nela um descontentamento com o relacionamento. No mesmo dia, no período da noite, esta comunicou ao companheiro que queria dar fim na união e este, inconformado, passou a proferir diversas ameaças.

Logo que a vítima percebeu o descontrole do parceiro, correu para o portão, mas isso não impediu que ele a agredisse com chutes, mordidas e também utilizasse um fio de antena para enforcá-la,  atos que chamaram atenção de vizinhos que foram tentar ajudá-la. Quando o acusado percebeu que estes estavam se aproximando, arrastou-a para dentro de casa e continuou as agressões e ameaças caso o entregasse, mas a polícia chegou no local e o prendeu em flagrante.

O acusado foi condenado em 1º Grau à pena de 1 ano, 2 meses e 28 dias de detenção, em regime semiaberto. Desta decisão, o Ministério Público Estadual recorreu solicitando a inclusão na condenação de indenização mínima a título de danos morais.

O relator do processo, juiz substituto em 2º Grau Lúcio Raimundo da Silveira, afirma que em caso de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso de acusação da parte ofendida, mesmo que não especifique a quantia, e independente de instrução probatória. “Assentadas essas premissas, entendo que o valor de R$ 3.000,00 é proporcional ante as peculiaridades do caso, sendo suficiente para reparar minimamente as angústias e temores sofridos pela vítima”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Tesouro anuncia captação de recursos no exterior
POLÍCIA
Operação prende viúva acusada de planejar morte de empresário em Ivinhema
SAÚDE PÚBLICA
Governo põe em dia salários de trabalhadores do Hospital Regional de Ponta Porã
TRAGÉDIA
Dois alunos de escola em Suzano permanecem internados em São Paulo
DOURADOS
Tripla colisão deixa dois feridos em cruzamento movimentado
SOLIDARIEDADE
Contribuintes podem destinar parte do IR para casas de acolhimento infantil em Dourados
OPERAÇÃO PREGÃO
Investigações apontam assinatura de morta em contrato de empresa de refrigeração com prefeitura
CHUVARADA
Imasul emite alerta de possibilidade de inundação no rio Miranda
RIO BRILHANTE
Dono de oficina é baleado com tiros de pistola
FAMOSOS
Luana Piovani esclarece separação com Scooby: "Nossas vontades estão distintas"

Mais Lidas

PREJUÍZO
Chuva forte derruba árvores e deixa ruas alagadas em Dourados
IMPETUS
“Central de inteligência” do PCC que planejava matar servidores de MS é desarticulada na PED
PONTA PORÃ
Chuva forte causa transtornos e casal cai de moto em meio a enxurrada; veja vídeo
DOURADOS
Defesa Civil mantém alerta com “chuvarada” que deve continuar na região