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Semana da Conciliação fecha acordo em inventário de R$ 73 milhões

09 novembro 2018 - 20h05Por Da Redação

Nesta quinta-feira, dia 08 de novembro, 4º dia de trabalhos da Semana da Conciliação, um inventário foi solucionado durante a Semana da Conciliação. O acordo somou mais de R$ 73 milhões e pôs fim a um processo que já tramitava na justiça há 5 anos. Este é mais um exemplo de que pela via conciliatória as partes podem chegar a um denominador comum e solucionar seus problemas sem a necessidade de uma decisão judicial.

Em Mato Grosso do Sul, a Semana da Conciliação está sob a coordenação do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro.

A ação conciliatória começou na segunda-feira (5) e terminou hoje (9). Esta é a 13ª edição da Semana da Conciliação, que mobiliza operadores do Direito e sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para a efetiva prestação jurisdicional.

Números

No 4º dia de audiências houve acordo em 202 processos, totalizando R$ 73.681.328,63 em valores homologados, com 1.649 pessoas atendidas pela Justiça estadual. Os resultados finais da Semana da Conciliação serão divulgados na próxima semana, após a tabulação de todos os dados estatísticos.

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul pautou 7.151 processos para passarem por uma audiência de conciliação, dos quais 763 foram agendados pelas partes na internet, pelo Portal do Tribunal de Justiça.

Participam da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em âmbito nacional no mesmo período.

Saiba mais

Incluída no Código de Processo Civil de 2015 como etapa processual obrigatória, a solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

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