Menu
Busca terça, 11 de dezembro de 2018
(67) 9860-3221
ECONOMIA

Refis supera arrecada mais de R$ 20 milhões em 15 dias em MS

01 novembro 2017 - 18h05

O Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis) arrecadou mais de R$ 20,8 milhões nos 15 primeiros dias de vigência. O valor foi revelado pelo secretário de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro. “Superou as expectativas”, afirmou ele nesta quarta-feira (1.11), em entrevista coletiva à imprensa.

O montante é referente a débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – pago à vista. O programa teve início em 16 de outubro e segue até 15 de dezembro.

“O Governo está dando uma grande oportunidade de regularização de débitos. Os contribuintes têm que aproveitar, pois o prazo é improrrogável e, conforme a lei, não será feito outro Refis nos próximos quatro anos”, lembrou.

IPVA

Teve início nesta quarta-feira (1.11) o prazo para regularização de dívidas do IPVA, de forma parcelada, com as facilidades do programa de recuperação fiscal. O pagamento à vista dos débitos dentro do Refis teve início em 16 de outubro. A expectativa do Governo do Estado é arrecadar de 15% a 20% de um total de R$ 200 milhões em dívidas, apenas do IPVA. Ao todo, 318 mil veículos em Mato Grosso do Sul estão com o imposto atrasado, o que representa 58% do total da frota estadual.

Podem regularizar os débitos do imposto os proprietários de veículos que têm documentos vencidos até 31 de dezembro de 2016. Serão disponibilizadas duas opções para pagamento: em duas parcelas mensais, com desconto de 90% de multa e juros; ou de três a seis parcelas mensais e consecutivas, com redução de 75% de multa e juros incidentes sobre o débito.

ICMS e ITCD

Para os contribuintes que têm débitos com ICMS e ITCD o prazo para adesão ao Refis também teve início em 16 de outubro e segue até 15 de dezembro. Para o contribuinte tradicional que tem dívida de ICMS de fatos geradores ocorridos até 30 de abril deste ano, o benefício é o desconto de 90% na multa e juros caso pague à vista. Se parcelar entre duas a seis vezes mensais, a redução é de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, desconto de 60% na multa e juros; e de 19 a 36 vezes 50% de desconto na multa e juros. A regra vale para débitos inscritos ou não em Dívida Ativa.

No caso das empresas do Simples Nacional, se a opção for pelo pagamento, em uma única vez, o desconto é de 95% na multa; em duas a seis vezes, 80% de redução da multa; de sete a 15 parcelas mensais e sucessivas 65% de desconto na multa; e de 16 a 30 parcelas 55% de redução na multa.

Instituído pela Lei 5.071, o Refis é homologado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, por isso, não poderá ser prorrogado e nem reeditado nos próximos quatro anos. O programa oferece chance única para quitação de débitos com o fisco estadual.

“Essa é mais uma oportunidade ao devedor do fisco para saldar o débito com a redução da multa e dos juros. Não haverá outra oportunidade, pelo menos, nos próximos quatro anos”, reforçou o governador Reinaldo Azambuja.

Atendimento

Contribuintes que estão em débito com o fisco estadual podem encontrar no site da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) as formas de regularização. Aqueles que têm dívida ativa devem procurar as agências fazendárias ou a Procuradoria de Controle da Dívida Ativa da PGE (Procuradoria Geral do Estado), nos endereços físicos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MANDATO TAMPÃO
Prefeito e vice de Caarapó serão diplomados e empossados nesta terça
PROVAS
Enem será reaplicado hoje e amanhã para 2,7 mil estudantes
FRONTEIRA
Polícia paraguaia prende mulher brasileira que abandonou recém-nascido
DOURADOS
Formandos de Gastronomia da Unigran inovam e criam gastrobar para o TCC
DOURADOS
Mais de 23 mil famílias já retiraram o kit distribuído pela Seja Digital
DOURADOS
Menor é apreendida na rodoviária com 16kg de maconha
ESTADO
Governador faz entregas de R$ 36 milhões em obras da MS-178 e habitação em Bonito
RURAL
IBGE estima queda de 5,5% na safra de grãos deste ano
DOURADOS
Votação da Lei Orçamentária Anual é adiada, mas deve ocorrer ainda esta semana
FAMOSOS
Bruna Marquezine rebate seguidora no Twitter: "Você não sabe de m**** nenhuma"

Mais Lidas

DOURADOS
Criança morre no HV três dias após ser atropelada na Cachoeirinha
PREGÃO
Vereadora presa desde outubro tenta retomar cargo na Câmara de Dourados
CHAPADÃO DO SUL
Avião agrícola cai e mata piloto em cidade de MS
DOURADOS
Criança morta após acidente de trânsito teve órgãos levados para SP e Campo Grande