Menu
Busca Terça, 12 de Dezembro de 2017
(67) 9860-3221
Sertão Campanha - Dezembro2017
ECONOMIA

Prazo para produtores aderirem ao Refis Rural termina nesta sexta-feira

29 Setembro 2017 - 06h13Por Da Redação

Produtores rurais que planejam renegociar dívidas com melhores condições terão até esta sexta-feira, dia 29 de setembro, para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). São elegíveis para o programa, apelidado de Refis rural e criado e regulamentado no mês passado, pessoas físicas ou compradores de produção rural de pessoas físicas.

Com a adesão ao programa, os débitos contraídos a partir de 2001 poderão ser refinanciados em até 180 meses (15 anos), das quais 176 prestações terão desconto nas multas e nos juros. Para que o acordo seja feito nessas condições, a única exigência é que o produtor pague 4% da dívida até dezembro de 2017, sem descontos.

As dívidas poderão ser quitadas mediante o pagamento, sem reduções, de 4% da dívida consolidada, em quatro parcelas com vencimento de setembro a dezembro de 2017, e o restante com desconto de 25% das multas de mora e de ofício e 100% dos juros.

Se a dívida for menor ou igual a R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta do ano anterior. A prestação mínima corresponde a R$ 100 para o produtor e R$ 1 mil para o comprador. Se, após os 176 meses ainda restar dívida, o valor poderá ser parcelado em 60 meses, sem descontos.

Se o membro do programa for comprador de produção rural de pessoa física com dívida maior que R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, com prestação mínima de R$ 1 mil.

O contribuinte já inscrito em outros programas de refinanciamento poderá permanecer neles – aderindo, ao mesmo tempo, ao PRR – ou concentrar todos os débitos no PRR. Regras da Receita Federal estabelecem que a desistência de parcelamentos anteriores são integrais e irreversíveis. Desse modo, se optar por incluir no PRR renegociações de débitos em curso, as condições de tais parcelamentos não poderão ser restauradas caso os pedidos de adesão ao PRR sejam rejeitados.

A desistência de parcelamentos anteriores ativos poderá implicar a perda de reduções aplicadas sobre os valores já pagos. A aplicação dessa regra varia conforme a legislação específica de cada modalidade de parcelamento.

Deixe seu Comentário

Leia Também

UEMS
Curso de Especialização em Turismo lança livro nesta 3ª-feira em Dourados
MOTOCICLETAS
Indenizações por morte no trânsito crescem 24% em relação a 2016
CRIME FISCAL
Ex-ativista italiano Cesare Battisti vira réu por evasão de divisas
FUTEBOL
Mundial de clubes: Grêmio pega o Pachuca de olho na final contra o Real
NATAL
Orquestra UFGD se apresenta nesta terça-feira no "Universidade Luz"
CAMPO GRANDE
Identificada motorista que morreu após acidente na BR-163
EDUCAÇÃO
Enem para presos e segunda aplicação começam nesta terça-feira
TEMPO
Terça-feira de sol com algumas nuvens em Dourados; não Chove
FAMOSOS
Carol Nakamura mostra corpaço em foto
ASSEMBLEIA
Sessões e encerramento da campanha Compartilhe o Natal marcam a semana

Mais Lidas

CAPITAL
Mulher morre em acidente na BR-163 e dois ficam feridos
DOURADOS
Homem morre após ser esfaqueado no Santo André
FRONTEIRA
Policial e membros do PCC estariam envolvidos em esquema de cigarros
EDITAL
Escola Vital Brasil abre seleção para bolsas de estudo