Menu
Busca sábado, 14 de dezembro de 2019
(67) 9860-3221
ECONOMIA

Prazo para produtores aderirem ao Refis Rural termina nesta sexta-feira

29 setembro 2017 - 06h13Por Da Redação

Produtores rurais que planejam renegociar dívidas com melhores condições terão até esta sexta-feira, dia 29 de setembro, para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). São elegíveis para o programa, apelidado de Refis rural e criado e regulamentado no mês passado, pessoas físicas ou compradores de produção rural de pessoas físicas.

Com a adesão ao programa, os débitos contraídos a partir de 2001 poderão ser refinanciados em até 180 meses (15 anos), das quais 176 prestações terão desconto nas multas e nos juros. Para que o acordo seja feito nessas condições, a única exigência é que o produtor pague 4% da dívida até dezembro de 2017, sem descontos.

As dívidas poderão ser quitadas mediante o pagamento, sem reduções, de 4% da dívida consolidada, em quatro parcelas com vencimento de setembro a dezembro de 2017, e o restante com desconto de 25% das multas de mora e de ofício e 100% dos juros.

Se a dívida for menor ou igual a R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta do ano anterior. A prestação mínima corresponde a R$ 100 para o produtor e R$ 1 mil para o comprador. Se, após os 176 meses ainda restar dívida, o valor poderá ser parcelado em 60 meses, sem descontos.

Se o membro do programa for comprador de produção rural de pessoa física com dívida maior que R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, com prestação mínima de R$ 1 mil.

O contribuinte já inscrito em outros programas de refinanciamento poderá permanecer neles – aderindo, ao mesmo tempo, ao PRR – ou concentrar todos os débitos no PRR. Regras da Receita Federal estabelecem que a desistência de parcelamentos anteriores são integrais e irreversíveis. Desse modo, se optar por incluir no PRR renegociações de débitos em curso, as condições de tais parcelamentos não poderão ser restauradas caso os pedidos de adesão ao PRR sejam rejeitados.

A desistência de parcelamentos anteriores ativos poderá implicar a perda de reduções aplicadas sobre os valores já pagos. A aplicação dessa regra varia conforme a legislação específica de cada modalidade de parcelamento.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Condenada por morte de namorado, mulher que alegou roleta-russa é presa
RURAL
Meta da agropecuária é abastecer mercado interno, diz Tereza Cristina
CINEMA
Danny Aiello, ator de 'Faça a coisa certa', morre aos 86 anos nos EUA
SIDROLÂNDIA
Polícia apreende carga de 80 pneus de origem estrangeira na MS-162
ERRO
Governo torna sem efeito promulgação da Reforma da Previdência Estadual
RIO BRILHANTE
Homem que teria brigado com pedreiro antes de assassinato se apresenta
SAÚDE
Juiz determina que empresa volte a fornecer alimentação para o HU
CAPITAL
Homem morre ao passar mal após comer paçoca que ganhou de amigo
RIO DE JANEIRO
Ex-deputados Edson Albertassi e Paulo Melo são soltos por engano
RESORT
Morre menino vítima de queda de avião em resort no sul da Bahia

Mais Lidas

CAARAPÓ
Homem é assassinado a golpes de faca após discussão em bar
DOURADOS
Inteligência da PM prende dois por tráfico no bairro Estrela Tovi
GRANDE DOURADOS
Quadrilha especializada em roubo de caminhonetes é desarticulada e seis são presos
FURTO
Polícia recupera objetos e fecha ponto de receptação em Dourados