Após inúmeras previsões de perdas na receita estadual, como é o caso dos royalties de R$ 150 milhões, R$ 18 milhões de ICMS da energia, entre outros, finalmente uma notícia positiva para as finanças do Estado. O Projeto de Lei Complementar (PLP 238/2013), apresentando na última quinta-feira, pelo Executivo, ao Congresso Nacional, propõe mudanças no indexador das dívidas de estados e municípios com a União e pode trazer economia de R$ 100 milhões por ano aos cofres estaduais.
Com a PL que está no Congresso, passa para três, o número de propostas que tramitam sobre a mudança do indexador das dívidas de estados e municípios com a União. O novo texto, que indica a substituição do atual Índice Geral de Preços (IGP-DI) de mais 6%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) de 4%, deve impactar em cerca de 83,7% da dívida de Mato Grosso do Sul.
"Mas essa mudança não teria impacto no que se paga hoje, que representa 15% da receita. Ela só vai fazer com que a dívida cresça menos, porque, atualmente, mesmo pagando em dia, por causa dos juros, ela continua aumentando”, explica o auditor geral do Estado, Rédel Furtado Neres.
O presidente da Comissão de Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Júnior Mocchi, defende que junto com a mudança do indexador, também seja alterada a capacidade de comprometimento da receita com a dívida.
Pacote e medidas
Embora as matérias tenham entrado sido protocoladas em projetos separados, o novo indexador e o percentual de comprometimento de receita com a dívida da União, poderão integrar um pacote de medidas de apoio aos estados. A informação é do senador Waldemir Moka, coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul.
Deixe seu Comentário
Leia Também

10 ficam feridos após reboque de caminhonete se soltar e atingir van
UEMS oferece curso gratuito de Inglês em Dourados e Campo Grande

Brigada Guaicurus de Dourados realiza Formatura do Dia do Exército
Gripe H3N2 faz segunda vítima do ano em MS

Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado
Inscrições para seleção de estagiário do TRE/MS terminam hoje
APARECIDA DO TABOADOCorpo de jovem de 21 anos é encontrado boiando em rio
TEMPOQuinta-feira de sol com aumento de nebulosidade em Dourados

Thaila Ayala aprecia a natureza de biquíni em cima de uma pedra
