Após inúmeras previsões de perdas na receita estadual, como é o caso dos royalties de R$ 150 milhões, R$ 18 milhões de ICMS da energia, entre outros, finalmente uma notícia positiva para as finanças do Estado. O Projeto de Lei Complementar (PLP 238/2013), apresentando na última quinta-feira, pelo Executivo, ao Congresso Nacional, propõe mudanças no indexador das dívidas de estados e municípios com a União e pode trazer economia de R$ 100 milhões por ano aos cofres estaduais.
Com a PL que está no Congresso, passa para três, o número de propostas que tramitam sobre a mudança do indexador das dívidas de estados e municípios com a União. O novo texto, que indica a substituição do atual Índice Geral de Preços (IGP-DI) de mais 6%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) de 4%, deve impactar em cerca de 83,7% da dívida de Mato Grosso do Sul.
"Mas essa mudança não teria impacto no que se paga hoje, que representa 15% da receita. Ela só vai fazer com que a dívida cresça menos, porque, atualmente, mesmo pagando em dia, por causa dos juros, ela continua aumentando”, explica o auditor geral do Estado, Rédel Furtado Neres.
O presidente da Comissão de Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Júnior Mocchi, defende que junto com a mudança do indexador, também seja alterada a capacidade de comprometimento da receita com a dívida.
Pacote e medidas
Embora as matérias tenham entrado sido protocoladas em projetos separados, o novo indexador e o percentual de comprometimento de receita com a dívida da União, poderão integrar um pacote de medidas de apoio aos estados. A informação é do senador Waldemir Moka, coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Sabrina Sato posa em ensaio de moda praia: "de boa já com o biquíni"
Polícia fecha "boca de fumo" chefiada por adolescente de 17 anos
Procurador de Mato Grosso do Sul disputa sucessão de Raquel Dodge
Aneel reajusta valor das bandeiras tarifárias; maior é de 50% na amarela
Empresários realizam encontro da pesca em apoio a cota zero
Senado aprova regulamentação da profissão de cuidador de idosos
Paranaense é autuado em R$ 12 mil por armazenamento de madeira ilegal
IBGE lança edital com 209 vagas de recenseador e agente censitário
CAPITALTravesti é suspeita de matar vendedor de 48 anos com 14 facadas
SELEÇÃOUEMS abre inscrições para processo seletivo de professores temporários
Mais Lidas
PM da reserva morre em acidente próximo a ponte do Rio Santa Maria
Comissão vota contra o próprio parecer e Idenor se salva de cassação
Inscrições do Encceja 2019 começam nesta segunda-feira
