Menu
Busca sexta, 14 de dezembro de 2018
(67) 9860-3221

Lei Geral beneficia mais de 50 mil empresas no MS

18 dezembro 2012 - 14h45

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, instituída no Brasil em 2006, prevê tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas de todo o país. No Mato Grosso do Sul, até agora, 63 municípios possuem as normas regulamentadas e 17 deles cumprem de fato todas as exigências previstas na Lei Complementar nº 123/06.



Segundo dados do Sebrae no MS, isto significa benefícios a 53.629 empreendimentos, que geram 357.275 postos de trabalho e influenciam uma população de mais de 1,2 milhão de pessoas.



“Ao cumprir esta obrigação promove-se o dinamismo da economia, com melhoria na qualidade de vida do cidadão, já que surgem oportunidades de negócios e consequentemente maior número de pessoas com carteira assinada”, destaca Jorge Tadeu Veneza, técnico da entidade no Estado.



As evidências analisadas pelo Sebrae para constatar se o município tirou ou não a lei do papel compreendem desde decretos e editais de licitação, que preveem tratamento especial às empresas de pequeno porte nas compras governamentais, até parcerias com entidades com o objetivo de promover treinamentos; entre outras formas de incentivo aos empresários.



####Papéis fundamentais



Função prevista também em lei está o Agente de Desenvolvimento, responsável por promover as ações de apoio aos pequenos negócios. “Onde atua efetivamente esse profissional, tem uma família vivendo melhor. Acreditamos que são os responsáveis por colocar na agenda do prefeito ações de desenvolvimento pela inclusão produtiva”, destaca Cláudio Mendonça, diretor superintendente do Sebrae no MS.



Incorporada ainda à legislação anos depois, a figura do empreendedor individual representou mais uma vitória, desta vez, àqueles que empreendiam na informalidade. Hoje, Mato Grosso do Sul conta com 42.795 pessoas que se enquadram nesta modalidade.



####Reconhecimento



Durante a ExpoCidades, Congresso para o Desenvolvimento dos Municípios, que aconteceu no início deste mês em Campo Grande, prefeitos dos 17 cidades sul-mato-grossenses que atenderam às normas receberam o ‘Selo de Implementação da Lei Geral’.



“Estamos homenageando aqueles que conseguiram priorizar os pequenos negócios como grande gerador de empregos”, destacou na ocasião o diretor superintendente do Sebrae no MS, Cláudio Mendonça.



Receberam a homenagem os líderes municipais das seguintes localidades: Aral Moreira, Aparecida do Taboado, Bodoquena, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Dourados, Inocência, Itaquiraí, Ivinhema, Maracaju, Nioaque, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Sidrolândia e Sonora.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SHOWBIZ
Bruna Griphao mostra tanquinho trincado em passeio na cachoeira
FUTEBOL
CBF sorteia primeira fase da Copa do Brasil 2019: veja os confrontos
INTERPOL
Fux manda prender Cesare Battisti e abre caminho para extradição
FRONTEIRA
Com pistola na mochila, motociclista é preso pela PRF na BR-463
ESTRATÉGIAS
Governador e embaixador do Chile discutem o Corredor Bioceânico
ROMBO
Comissão do Congresso aprova Orçamento da União para 2019
COMPROMISSO
Reinaldo Azambuja vai doar metade do salário a entidades sociais
LEI
Motoristas envolvidos em contrabando terão habilitação cassada
NAVIRAÍ
Dupla faz pastor e esposa reféns e levam caminhonete e dinheiro
CORAÇÃO
Ex-presidente Dilma passa por cirurgia para desobstruir artérias

Mais Lidas

BOAS FESTAS
Operação contra tráfico e roubo termina com cinco presos em Dourados
LUTO
Morre em Dourados empresário dono de tradicional restaurante
DOURADOS
Vereadores presos são afastados pela Justiça e suplentes assumem hoje
BOAS FESTAS
Ação conjunta mira traficantes em Dourados