Menu
Busca sexta, 24 de maio de 2019
(67) 9860-3221
JUSTIÇA

Fabricante de aparelho defeituoso é condenada por danos morais

25 abril 2019 - 18h05Por Da Redação

Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por A.V.B.F. contra uma fabricante de eletroeletrônicos, condenada a restituir o valor de R$ 1.600,00 pagos por um aparelho de ar condicionado defeituoso, além do pagamento de R$ 300,00 referentes ao valor gasto para a instalação do aparelho que substituiu o anterior e R$ 10.000,00 a título de danos morais.

Alega o autor que no dia 24 de março de 2017 adquiriu da ré seis aparelhos de ar condicionado para sua residência, tendo o aparelho de 12.000 btus instalado no seu quarto apresentado defeito desde sua instalação.

Sustenta que tentou, sem sucesso, resolver o problema com a assistência técnica. O autor enviou então notificação extrajudicial à fabricante, a qual não resolveu o problema. Diante da necessidade do uso do aparelho, pois sua mulher estava no final de gestação, o autor comprou outro aparelho, da marca LG, e propôs a presente ação, na qual busca a restituição dos valores pagos e o pagamento de danos morais e materiais.

Em contestação, a ré sustentou que o autor não acionou uma assistência técnica credenciada e, portanto, não lhe deu oportunidade de sanar o vício em 30 dias. Além disso, defende que não restou configurado o dano moral.

Na análise dos autos, o juiz Flávio Saad Peron observou que os documentos comprovam que o autor enviou pelos Correios uma notificação extrajudicial à ré no dia 10 de julho de 2017, informando a existência de defeito e requerendo sua reparação, no prazo de 30 dias, sob pena de exigir a devolução do valor pago.

O magistrado analisou também que restou comprovado que a ré recebeu a carta, tomando ciência do ocorrido, e enviou correspondência ao autor requerendo mais informações sobre o caso. Por sua vez, o autor respondeu a solicitação, anexando laudo técnico da assistência técnica que visitou sua residência e constatou a existência de defeito.

Assim, para o juiz restou evidenciado que o aparelho adquirido pelo autor apresentou defeito. Ressaltou ainda que, sob a alegação da ré de que o autor não procurou a assistência técnica autorizada, “a ré foi notificada pessoalmente da existência do problema, de modo que lhe cabia, se fosse o caso, orientar o autor a procurar uma determinada empresa em Campo Grande, o que não foi sequer alegado pela ré”.

Na decisão, o magistrado ressaltou que a ré não sanou o vício do produto de sua fabricação em 30 dias como estabelece o Código de Defesa do Consumidor, tendo o autor o direito de exigir a devolução da quantia paga.

Sobre o pedido de danos morais, entendeu o juiz que “o aborrecimento, o desassossego e a frustração experimentados pelo autor, que, apesar de envidar os esforços que lhe eram possíveis, não obteve a solução do problema de fabricação do ar condicionado adquirido para trazer conforto para ele e sua mulher gestante, nesta região notoriamente assolada por altas temperaturas, ultrapassa o mero aborrecimento, configurando dano moral, que lhe deve ser indenizado”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MATO GROSSO DO SUL
Governo convoca candidatos de concursos PM e Bombeiros para entrega de Formulário de Investigação Social
CAGED
Dourados fecha abril com quase 500 novos postos de trabalho
BRASIL
Marinho: Reforma da Previdência pode ser votada no 1º semestre
NOVE ANOS DEPOIS
Fazendeiros são condenados por acidente com gado solto na pista
ECONOMIA
Governo assina termo cooperação técnica para reformulação do Regime de previdência
ANASTÁCIO
Polícia encontra quase 200kg de maconha no porta-malas de veículo
ECONOMIA
Abril tem a maior criação de emprego formal para o mês desde 2013
DECOR
Parede de giz na cozinha pode dar um toque especial no decor
APÓS INVESTIGAÇÃO
Polícia conclui que atentado registrado por vereadora foi acidente de trânsito
ARTES MARCIAIS
Competição de MMA divulga card de lutas

Mais Lidas

DOURADOS
Preso em operação estava sob monitoramento por assalto
DOURADOS
Vereadora vai à delegacia e diz ser vítima de atentado
DOURADOS
Ciclista atropelado na Marcelino morre após meses de tratamento
DOURADOS
Preso é encontrado morto na PED em mesmo raio onde ocorreu pente-fino
Rapaz estava enforcado em uma das celas da unidade penal